Homem ergue cerca e tenta “grilar” área da Prefeitura destinada a obras assistenciais

27/01/2017 00h00 - Atualizado há 4 anos

A cerca de dois meses a fiscalização de postura da Prefeitura Municipal e representantes do Centro Espírita Chico Xavier tentam retirar invasor da área institucional cedida, por concessão de uso, as obras assistenciais do Centro, conforme a Lei 1803 de 21 de março de 2016, publicada em 17/01/2016.

Em torno de 40% da área está invadida, cercada e com materiais de construção depositados no local, os representantes legais do centro entraram em contato, por diversas vezes, com o invasor, Srº ANTONIO RODRIGUES DA COSTA, que possui o lote vizinho ao invadido, que não esboçou qualquer manifestação no sentido de desocupar a área, pelo contrário, segundo informações extraoficiais, nomeou um procurador, conhecido apenas como TIMÓTEO, que hoje se apresenta como proprietário da área e diz não reconhecer qualquer documento apresentado pelos representantes do Centro Espírita e da Prefeitura, documentos como cópia da Lei 1803, Portaria de publicação da Lei, mapa com o croqui da região de delimita os lotes, além do termo de posse, assinado pelo ex-prefeito Ari Basso.

A negativa em aceitar o óbvio causou espanto até mesmo na guarnição da Polícia Militar, em frente a qual o Srº TIMÓTEO disse não reconhecer qualquer um dos documentos apresentados, alegando que os mesmos são falsos e afirmando não aceitar atos assinados pelo ex-prefeito Ari Basso, segundo ele, como não é mais prefeito seus atos não tem mais valor legal.

Veja nos links abaixo os documentos oficiais que dão posse da área ao Centro Espírita Chico Xavier:

lei 1803

publicação

Na manhã desta sexta-feira (27), quando recebemos a denúncia, apuramos a veracidade da mesma, comprovada por documentação oficial, ao mesmo tempo comparecemos ao local e documentamos, por intermédio de fotos, a narrativa dos integrantes do Centro. A tarde ao retornarmos ao local nos deparamos com uma cerca que está sendo erguida pelo invasor, juntamente com materiais que deverão ser utilizados para erguer alguma estrutura de alvenaria no lote.

Tanto a Direção do Centro, quanto o fiscal de postura da Prefeitura, já esgotaram as tratativas para a desocupação da área, tratativas essas que serão deixadas nas mãos da justiça, para que essa se manifeste e faça, o mais breve possível, com que a lei seja cumprida, isso deverá ficar a cargo do jurídico do Executivo, Executivo que é o real proprietário da área em questão e que fez a seção de uso a entidade assistencial.

No projeto social, que será implantado pelo Centro Espírita Chico Xavier, está prevista a construção de uma quadra poliesportiva, um parquinho, salas para desenvolvimento de projetos sociais, banheiros e cozinha, aliás o carro chefe da entidade, que aos sábados oferece refeição a quem lá comparece.

O Centro Espírita Chico Xavier assiste a todos que lá comparecem, não importando a vertente religiosa, pois, segundo os integrantes da Casa Espiritual, Deus não tem religião, somos todos seus filhos e, portanto, somos todos irmãos.