Governo publica decreto para apertar cinto e levantar a situação financeira do município

10/01/2025 15h20 - Atualizado há 9 dias

O Decreto prevê cortes de gastos e economia com a folha

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Divulgação

O governo municipal publicou nesta quinta-feira (09), na edição 3754 do Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL, o Decreto nº 21, de 06 de janeiro de 2025,  que dispõe sobre a realização de levantamentos, diagnóstico e elaboração de relatórios da situação financeira e administrativa da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, através da Comissão de Conferência, que deverá coordenar a elaboração dos relatórios em cada órgão municipal, bem como conferir, analisar e preparar para encaminhamento ao TCE/MS.

O prazo para a entrega dos relatórios a Comissão de Conferência é 30 de marco.

Por um prazo de 100 dias ficam suspensas contratações de servidores, a exceção das secretarias de saúde, assistência e educação, desde que com a anuência do chefe do executivo.

Também estarão suspensas a aquisição de equipamentos, veículos e material permanente, a realização de horas extraordinárias de trabalho e concessão de novos benefícios material ou financeiro a entidades públicas ou privadas.

Todas as exceções a essas determinações só serão admitidas perante a anuência do Prefeito Rodrigo Basso.

A finalidade é que o executivo consiga se organizar financeira e administrativamente, passando a ter "saúde" financeira e boas práticas administrativas, requisitos para uma boa administração.

Por TONI REIS