Executivo protocola projeto de lei para incentivar emplacamento de veículos aqui no município

11/11/2017 00h00 - Atualizado há 4 anos
Cb image default
Divulgação

Prefeitura encaminha, a Câmara Municipal de Vereadores o projeto de Lei que institui a campanha “MINHA PLACA É SIDROLÂNDIA”, projeto esse que foi baseado em indicação do Vereador Adison Brito (PROS).

A campanha visa incentivar contribuintes do município a emplacarem seus veículos aqui em Sidrolândia, proporcionando um maior retorno do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, aos cofres municipais.

Conforme  exposto no PL a  Secretaria Municipal de Finanças ficará responsável pela  fiscalização da Campanha, podendo o Secretário Municipal de Finanças designar uma Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, com competência para fiscalizar os atos relativos à realização dos sorteios, com o objetivo de assegurar o cumprimento das regras definidas para a Campanha.

O PL também prevê um valor não superior a R$ 20.000,00 para bancar a premiação da campanha que ,após a aprovação da lei, deverá ter seu regulamento definido.

Atualmente muitos veículos, de pessoas residentes e domiciliadas em Sidrolândia, estão emplacados em outros municípios, fato esse que trás prejuízo a arrecadação municipal, não só pelo menor retorno de IPVA, mas também pela questão desse veículo trafegar pelas ruas da cidade de Sidrolândia e seu imposto ser direcionado para a manutenção de outra cidade.

Muitos proprietários emplacam seus veículos em Campo Grande pois acreditam que isso traga uma melhor valorização no momento de negociar o mesmo, não levando em consideração que isso causa prejuízo e a evasão de divisas do Município.