Erros no rito de criação levam ao arquivamento de comissão processante
Mesmo com a comprovação dos erros, oposição votou a favor da comissão
Na sessão da manhã desta terça-feira (30) ficou definido o arquivamento da comissão processante que teve sua aprovação para instalação na semana passada.
Por 8 votos a 5, foi aprovado o requerimento de arquivamento apresentado pelo vereador Carlos Henrique. No documento o vereador comprova erros no rito de criação da comissão.
Mesmo com as irregularidades apontadas, os 5 vereadores de oposição votaram pela manutenção.
A oposição usou como argumento as investigações do MPE, por meio do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e da Polícia Civil para justificar a instalação da comissão, não levando em consideração de que o nome da Prefeita Vanda não aparece em qualquer relatório produzido por esses órgãos.
"Tudo aquilo que a gente votar aqui, que tiver ilegal, ou for inconstitucional, é caso de nulidade, como essa comissão processante já era caso de nulidade", afirmou o vereador Carlos Henrique em defesa de seu requerimento.
O vereador disse que as CPIs estão sendo usadas "politiqueiramente" e não legalmente, porque como é que vai se afastar uma prefeita que nem apareceu no processo?
Por TONI REIS