Depois do lamentável ocorrido no Município de Santa Maria/RS, onde em um incêndio na boate Kiss, causou 242 mortes e deixou 680 feridos, autoridades de todos os estados da federação mobilizaram-se para adequar a legislação e evitar que sinistros como esse voltem a ocorrer. O Estado de Mato Grosso do Sul criou a LEI N.º 4.335, em 10 de abril de 2013. Lei essa que Instituiu o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

No caso específico da grade, colocada no mezanino do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, o Grupamento do Corpo de Bombeiros de Sidrolândia, após vistoria em todas as instalações da Casa, simplesmente solicitou o cumprimento da NORMA TÉCNICA N° 11, que dispõe sobre a segurança em balcões, terraços, mezaninos, galerias, patamares, escadas, rampas e outros, conforme segue abaixo:

5.8 Guardas e corrimãos

5.8.1 Guarda-corpos e balaústres

5.8.1.1: Toda saída de emergência, corredores, balcões, terraços, mezaninos, galerias, patamares, escadas, rampas e outros deve ser protegida de ambos os lados por paredes ou guardas (guarda corpos) contínuas, sempre que houver qualquer desnível maior de 19 cm, para evitar quedas.

5.8.1.2: A altura das guardas, medida internamente, deve ser, no mínimo, de 1,05 m ao longo dos patamares, escadas, corredores, mezaninos e outros (Figura 12), podendo ser reduzida para até 0,92 m nas escadas internas, quando medida verticalmente do topo da guarda a uma linha que una as pontas dos bocéis ou quinas dos degraus.

5.8.1.4: As guardas constituídas por balaustradas, grades, telas e assemelhados, isto é, as guardas Vazadas, devem:

a- Ter balaústres verticais, longarinas intermediárias, grades, telas, vidros de segurança (laminados ou

(Aramados) e outros, de modo que uma esfera de 15 cm de diâmetro não possa passar por nenhuma abertura;

b - Ser isentas de aberturas, saliências, reentrâncias ou quaisquer elementos que possam enganchar

em roupas;

c- Ser constituídas por materiais não estilhaçáveis, exigindo-se o uso de vidros aramados ou de segurança laminados, se for o caso.

A referida grade causou muita polêmica, pois surgiu de uma hora para outra, pegando a quase todos de surpresa, mas só está lá para cumprir o papel de segurança, exigido por lei e fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros.