Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quita-feira (05), a Câmara Municipal de Vereadores de Sidrolândia, por unanimidade, aprovou a Lei Ordinária 001/2017, que altera a Lei nº 1851 de 21/12/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017.

A Lei aprovada corrige diversos erros e entraves contidos na Lei 1851, erros esses que vinham em desacordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é aprovada a cada quatro anos, que está vigente ainda para 2017 e que norteia a elaboração das LOAs (Leis Orçamentárias Anuais), caso da 1851.

As alterações propostas e aprovadas na Lei 001/2017 devolvem a capacidade de gerenciamento financeiro ao Executivo, que com a aprovação da Lei 1851, no final de 2016, ficava completamente engessado, impedido de movimentar a máquina e até mesmo de tratar novos investimentos para o município.

A sessão foi aberta e logo suspensa para a tramitação do projeto nas comissões, que foram formadas provisoriamente, unicamente com a finalidade de, em conjunto com o jurídico da Casa, analisarem e darem o parecer sobre a legalidade do Projeto vindo do Executivo.

O Líder do Governo, Vereador Carlos Henrique de Olindo, comentou a extrema boa vontade de seus pares em conduzir os trabalhos com a maior agilidade possível, ressaltando a bancada Peemedebista, que mesmo sendo a maior, não impôs sua presença em nenhuma das comissões provisórias, demonstrando, segundo ele, uma grande maturidade de seus vereadores.

Carlos Henrique foi enfático em colocar que o Prefeito Marcelo Ascoli conta com a presença da bancada do PMDB na composição das comissões permanentes.

O Presidente da Casa, Vereador Jean Nazareth, eleito com 14 dos 15 votos possíveis, conduziu a sessão que, pela seriedade do teor da matéria a ser votada, transcorreu sem nenhum sobressalto. “Quem ganha com um legislativo que age de forma adulta, não é só o Executivo, mas principalmente a sociedade, verdadeiro motivo da existência dos dois poderes”, colocou Jean.