Educação paga fabricante de ônibus com verba de programa exclusivo para laptops
Conforme lançado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, a Secretaria de Educação usou verba do “Programa um computador por aluno” (PROUCA), para pagar R$ 306.640,00, na data de 22/10/2015, para pagamento a empresa IVECO LATN AMERICA LTDA. No lançamento de pagamento consta o número do processo licitatório como 02121 e a modalidade como PREGÃO. Esse número do processo não é localizado dentro da modalidade Pregão, o que impossibilita saber se o item adquirido foi ônibus ou laptops.
Instituído pela Lei nº 12.249, de 14 de junho de 2010, o Prouca tem por objetivo promover a inclusão digital pedagógica e o desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem de alunos e professores das escolas públicas brasileiras, mediante a utilização de computadores portáteis denominados laptops educacionais.
O equipamento adquirido contém sistema operacional específico e características físicas que facilitam o uso e garantem a segurança dos estudantes e foi desenvolvido especialmente para uso no ambiente escolar.
O FNDE facilita a aquisição desses equipamentos com recursos dos próprios estados e municípios por meio da adesão ao pregão eletrônico disponível em www.fnde.gov.br/sigarpweb.