Denúncia falsa ao MP tinha por finalidade impedir Prefeitura de transportar universitários em 2017
O denuncismo que vem ocorrendo no município, carreado para o Ministério Público, o qual está abarrotado de “Noticias de Fato” para apurar, é tão inconsequente que quase deixou os universitários do município de Sidrolândia sem transporte no começo do ano passado.
A “Notícia de Fato” de nº 019/2017 feita anonimamente, como a grande maioria das outras já arquivadas pelo Ministério Público, denunciou a utilização dos ônibus escolares (amarelinhos) para o transporte de universitários, no período em que ainda não haviam contratos com as empresas, medida adotada pelo Prefeito Marcelo Ascoli para que os estudantes pudessem comparecer as aulas normalmente, sem correr o risco de perder conteúdo ou ficarem infrequentes perante as instituições de ensino.
A forma de garantir o transporte para os universitários foi denunciada anonimamente ao Ministério Público como um crime, mas a pessoa ou grupo que a fez não considera crime deixar centenas de estudantes sem transporte.
Com base na Constituição Federal do Brasil a Drª Daniele B. Z. de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, promoveu o arquivamento da denúncia em 29 de maio de 2017, levando em consideração que a utilização dos “amarelinhos” para transporte dos universitários não afetou em nada o transporte de estudantes da rede municipal, salientando que cabe ao executivo dispor sobre essa utilização, desde que não traga prejuízo a finalidade principal.
O Ministério Público e a Prefeitura de Sidrolândia tem gasto tempo e dinheiro nesses últimos 14 meses, um cumprindo seu pape e apurando denúncias e o outro, dispondo de servidores e material de expediente, passando as informações para comprovar a falta de cabimento das mesmas.
A questão de denunciar anonimamente através do site do MP seria para proteger possíveis vítimas e evitar perseguições, mas em Sidrolândia está servindo para fabricação de “denúncias vazias” com o intuito de atrapalhar a atual gestão, além de gerar notícia de que “o MP está investigando irregularidades”, base para ataques políticos e pessoais contra quem está governando o Município.