DECRETO: Toque de Recolher será das 20 horas até 4 da madrugada
O Decreto será assinado e publicado na manhã desta sexta-feira (20)
Executivo, após reunião que entrou noite a dentro, ajustou os detalhes do decreto que será publicado na manhã desta sexta-feira (20).
Um dos itens desse decreto, o que faz menção ao "Toque de Recolher", que previa o horário máximo para circulação de pessoas, até as 22 horas, foi revisto e o horário que será estabelecido será 20 horas.
O período em que será aplicado, o Toque de recolher, terá início as 20 horas e término as 4 horas da madrugada.
As penalidades para quem descumprir o Decreto são previstas no Artigo 268 do Código Penal brasileiro, que diz o seguinte: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa".
As forças de segurança estarão nas ruas para garantir o cumprimento do Decreto. Aqueles que descumprirem serão detidos e encaminhados para a Polícia Judiciária, na DEPOL do Município.
O alongamento do horário de restrição com a antecipação de duas horas, de 22 para 20 horas, foi uma medida bem pensada, pois no começo da noite de hoje muitas pessoas estavam em bares e conveniências, muito próximas, como se fossem imunes a doença.
Depois da matéria que veiculamos anteriormente, que inclusive apontava 22 horas como limite para a restrição de locomoção, recebemos várias mensagens de internautas indignados com o fato de muitas pessoas estarem bebendo em bares e conveniências, inclusive um desses internautas nos enviou a foto que estampa a matéria, que apesar da falta de qualidade, demonstra claramente seu motivo de indignação.
Por TONI REIS