O Presidente da Câmara Municipal, David de Olindo, na sessão desta segunda-feira (26), solicitou que a assessoria da casa que proceda o encaminhamento do parecer da comissão do IPTU Humanizado, aos órgãos competentes do Executivo Municipal.

Essa comissão foi formada pelos mais variados setores da sociedade civil, bem como representantes dos poderes executivo, legislativo e entidades de classe,  que, após várias reuniões e debates, apresentaram importantes sugestões, como a redefinição de cobranças, dos setores A, B, C, D, E e Industrial, a aplicação imediata da tabela Progressiva, de 3 a 6%, no que David chamou de “latifundiários urbanos”, pessoas que tem terrenos, na área urbana, em sua maioria sem muros ou passeio público (calçadas). A cobrança dos valores do IPTU por setor, a atualização monetária dos valores pelo IPCA e IBGE, a possibilidade de convênio com o CREA e com o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), além da implantação PCI Eletrônico.

David considera que a produção desse relatório é um passo importante para a correção de distorções quanto a cálculos e cobrança do IPTU, bem como acredita que reflita na racionalização e aperfeiçoamento nos métodos dessa cobrança, assim como na fiscalização.

“A medida da correção do sistema tributário precisa garantir justiça nas cobranças do IPTU do Município, uma cobrança mais humanizada, onde portadores de doenças crônicas, idosos que possuam um único imóvel, beneficiários originais de programas habitacionais, serão pessoas beneficiadas pela isenção das cobranças de IPTU, ITBI e habites”, colocou David.