CPI encerra trabalhos e dispensa depoimentos de servidores convocados para testemunhar
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) formada na Câmara Municipal de Sidrolândia para investigar supostas irregularidades em licitações celebradas entre 2021 e 2023, encerrou suas atividades e, conforme resolução publicada na edição de quinta-feira do Diário Oficial, vai apresentar relatório final até 24 de outubro.
No mesmo dia em que foi publicado o termo de encerramento, 5 de outubro, o presidente da CPI, vereador Enelvo Felini Júnior, protocolou ofício na Prefeitura, cancelando os depoimentos de 5 servidores municipais que em 26 de setembro haviam sido convocados para prestar esclarecimentos. As oitivas estavam marcadas para esta sexta-feira, 6 de outubro, a partir das 8h30. A convocação de Elaine Brito, Douglas Rodrigo Aguiar, Waldemar Acosta e Marcos Vinicius foi cancelada "em razão do fim da fase instrutória da presente comissão, conforme o termo de encerramento que segue em anexo", relata no ofício 020/2023 da CPI, o presidente da Comissão, Enelvo Felini.
Como ainda tramita no Tribunal de Justiça, a ação em que se contesta a legalidade de criação da CPI (não teria sido obedecido o quórum para aprovação e faltaria um objeto determinado de investigação), foram divulgadas versões de que a prefeita teria recorrido para tentar barrar o depoimento dos servidores convocados como testemunhas. Na realidade, objeto da ação que tramita na 2ª instância do Judiciário, trata exclusivamente da legalidade da CPI, não havendo nenhum pedido para barrar qualquer depoimento de testemunha, explica a Procuradoria do município.