Na sessão desta segunda-feira (15) a oposição fez mais uma manobra para tentar atrapalhar a votação de um projeto de lei. Dessa vez simplesmente não compareceu a uma sessão extraordinária, convocada dentro dos termos regimentais, com prazo de antecedência respeitado e urgência na matéria a ser discutida.

Com o intuito de não deixar a LOA 2018 (Lei Orçamentária Anual) ser corrigida, conforme aconselhou o TCE-MS, os vereadores de oposição, principalmente Caré, presidente da CLC (Comissão de Legalidade e Cidadania) e Itamar de Souza, presidente da COF (Comissão de orçamento e Finanças), duas das mais importantes comissões da Casa de Leis, não compareceram a sessão.

A ideia era que a matéria não fosse apreciada nas comissões e assim sendo impedida de ser votada, fazendo com que o executivo perdesse o prazo para as correções exigidas pelo TCE, deixando o Município de Sidrolândia sem lei orçamentária para o ano de 2018.

As emendas feitas ao Projeto acabaram por alterá-lo de maneira substancial, interferindo no plano de ação do Executivo, caracterizando interferência “inconstitucional” do legislativo sobre a competência exclusiva do Executivo. Exemplo disso o descumprimento da Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que passou a vigorar em 23 de janeiro de 2016,  que trata do tema das antigas subvenções, que através de emendas parlamentares foram adicionadas ao texto da LOA, sendo que com a Lei do MROSC essa prerrogativa passa a ser somente do executivo.

O objetivo do Projeto de Lei 001/2018, de autoria do executivo, foi de tornar sem efeito as emendas modificativas nºs 026,027,028 e 029/ 2017, além das emendas aditivas 018 e 019/2017, bem como de dar nova redação ao artigo IV da LOA.

A Casa aprovou, amparada no regimento interno,  o Requerimento encaminhado pelo vereadores Dr. Kennedi, Professor Tadeu e Edno Ribas, solicitando a dispensa dos pareceres da COF e CLC, tornando sem efeito a tentativa da oposição de obstruir a votação.

O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes, em duas sessões de votação, e agora segue para a sanção do Prefeito, publicação no Diário Oficial dos Municípios e envio ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Compareceram a sessão os Vereadores Jean Nazareth, Edno Ribas, Professor Tadeu, Gringo, Cledinaldo, Dr. Kennedi, Jonas Rodrigues, Fá e Celso Pereira. O Vereador Adilson Brito já havia viajado antes da convocação, a Vereadora Vilma Felini e os vereadores Caré, Waldemar, Ganso e Itamar não justificaram a falta.