Com lei aprovada na Câmara, piso da enfermagem do hospital só depende da assinatura de aditivo
Desde a última sexta-feira (22) está pronta a minuta do aditivo do termo de cooperação para o repasse ao Hospital Elmiria Silvério Barbosa de R$ 129.735,08, valor destinado ao pagamento do piso aos 26 técnicos de enfermagem e 9 enfermeiros que trabalham no hospital. Falta agora só a direção do hospital, assinar o termo aditivo para o dinheiro ser depositado na conta do hospital. O recurso liberado pelo Ministério da Saúde é referente a complementação salarial dos meses de maio, junho, julho e agosto, que será paga provavelmente com o pagamento de setembro. Pela lei federal 14.434/2022 que fixou o piso da enfermagem para jornada de 44 horas semanais, o piso dos enfermeiros é R$ 4.750,00 e os dos técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00.
Segundo a Secretaria Municipal a assinatura do termo aditivo é um termo pré-requisito para o repasse de recursos da completação salarial da enfermagem do hospital. Os servidores da Prefeitura também receberão junto com o salário de setembro a complementação do piso. Foi necessário aprovar o projeto 124/2023, transformado em lei após a sanção pela prefeita, criando o "completivo remuneratório ", para dar base legal a diferença entre o vencimento atualmente pago e o piso nacional da enfermagem.