Código de Postura: A prefeitura quer cobrar, mas é a primeira a descumprir
O governo municipal que anunciou, no final de 2014, que colocaria em prática o “CODIGO DE POSTURA” do município, cobrando a limpeza e manutenção de lotes, bem como a construção de muros e passeio público, é o primeiro a descumprir esse código.
No Bairro Pindorama, na área institucional, junto ao CEI Pindorama, no que seria uma área de lazer, vemos o mato tomar conta, tanto na parte interna, quanto no que deveria ser o passeio público (calçadas). Pedestres tem que andar na rua, pois o mato tomou conta de tudo.
Esse é apenas um exemplo do descaso da prefeitura com as áreas públicas, onde andarmos encontraremos mais casos como esse. Resta agora saber se o código será aplicado, somente para os contribuintes ou se a prefeitura irá cumpri-lo também.
CAPÍTULO II do Código de postura
DA HIGIENE DAS VIAS PÚBLICAS
ART. 24º - O serviço de limpeza de ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura ou por concessão.