Cerca de 380 lotes foram entregues de forma irregular no município de Sidrolândia

07/01/2016 00h00 - Atualizado há 4 anos
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Divulgação

Conforme o relatório da CGU, Sidrolândia aparece como um dos municípios recordistas em irregularidades na distribuição de lotes da reforma agrária. A princípio são cerca de 380 lotes entregues a pessoas que não se enquadrariam nos requisitos legais, são 182 servidores públicos, 89 pessoas com renda superior a 3 salários mínimos, 63 empresários, 08 menores de 18 anos, 06 deficientes físicos, 31 aposentados por invalidez e até uma pessoa falecida. No caso de deficientes físicos e aposentados por invalidez, não poderão ser assentados se possuírem deficiência física ou mental que os impossibilite totalmente ao trabalho agrícola.

Os assentamentos onde existem maiores irregularidades são os decorrentes da antiga Fazenda Eldorado com mais de 140, onde está concentrado o maior número de servidores públicos, pessoas com renda superior a 3 salários mínimos e empresários.

Existem processos tramitando no INCRA, com referência a essas irregularidades, que já se arrastam por quase uma década.

O INCRA, após receber o relatório da auditoria feita pela CGU (Controladoria Geral da União) comprometeu-se em verificar, caso a caso, tomando as medidas cabíveis, o que, no mínimo, implica na retomada dos lotes entregues irregularmente, inclusive os já titulados.

Ainda existem as questões da venda de lotes, onde os beneficiários repassaram, através de pagamento, os lotes a terceiros.