O Executivo do Município de Sidrolândia tenta, desde o dia 13 de agosto, a aprovação do Projeto de Lei 014/2020, que solicita um crédito adicional, por excesso de arrecadação, de R$ 314.500,00, para ser utilizado no combate ao COVID-19, com a compra de EPIs para servidores da Assistência Social e compra de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, atendidas conforme cadastros da SMAS do município, conforme dispõe a portaria 369/2020.

Esse recurso veio do Governo Federal e já com destinação definida, de ser repassado para a APAE, com a finalidade da entidade fazer a distribuição de cestas básicas a famílias carentes atendidas por ela.

A solicitação foi amparada na Resolução 021/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social, do dia 08 de junho.

Vendo a demora para o projeto ser posto em pauta e votado, o próprio CMAS, no dia 18/09, mais de trinta dias após o projeto ser protocolado na Casa de Leis, solicitou reunião com o Presidente Carlos Henrique, que mesmo sabendo se tratar de aprovação de liberação de verba excedente para a compra de "alimentos" para pessoas com "fome", disse que enviaria o projeto para a comissão de projetos. Fazendo isso, entregou o PL na mão do presidente da comissão, o vereador Fá, que no dia 29/09, 11 dias depois de receber, solicitou, como condição, uma listagem das famílias que iriam receber os alimentos. 

Passada a eleição, a qual o atual Prefeito nem concorreu, e já finalizando o ano de 2020, o PL continua engavetado no Legislativo Municipal. O que se espera é que o MINISTÉRIO PÚBLICO se sinta "PROVOCADO" com as matérias sobre o assunto e que abra um procedimento para apurar possíveis irregularidades e quem as cometeu.

Não se faz política com a fome, além do mais a verba federal é "CARIMBADA", podendo ser utilizada tão somente para as finalidades especificadas no PL Lei 014/2020, afastando completamente qualquer argumento dos ilustres vereadores, que justificam o engavetamento porque Jean se beneficiaria da ação.

Cabe salientar, novamente, que a APAE é que faria a distribuição dos alimentos e não a Secretaria de Assistência Social, como afirmaram Fá e Caré.

Quatro meses depois do ingresso do projeto na Câmara, seu valor não será suficiente para adquirir os produtos que seriam adquiridos em agosto, causando um enorme prejuízo ao erário público e as famílias que poderiam estar tendo uma melhor qualidade na alimentação.

Por TONI REIS