Candidatos a Prefeito de Sidrolândia poderão gastar, no máximo, R$ 317.641,88 na campanha 2016
De acordo com a Resolução Nº 23.459, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016, os candidatos a Prefeito, pelo município de Sidrolândia, estão limitados a gastar, cada um, no máximo R$ 317.641,88 e candidatos a Vereador R$ 32.479,25, ou seja, 70% do maior gasto declarado, por candidatos do município, nas eleições de 2012.
Os valores, acima mencionados, estão publicados em tabela do TSE e serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir (Lei nº 13.165/2015, art. 8º, inciso II), mas com certeza, não sofrerão acréscimos significativos.
Essa resolução do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, visa acabar com a ação do poderio financeiro sobre as campanhas eleitorais e põe por terra as especulações de que o candidato “A” não tem dinheiro ou que “B e C” gastarão milhões na campanha.
Com essa resolução ficará bem mais fácil de saber se os candidatos estão trabalhando suas campanhas dentro da lei ou não, é só acompanhar a movimentação dos mesmos. A ostentação, que muitas vezes induz os eleitores, poderá ser a perdição de um candidato.
Antes eram os candidatos que fixavam, previamente junto aos TREs, os valores que pretendiam gastar.