A polícia civil de Sidrolândia confirmou, na manhã de ontem (29), que a arma utilizada por Anísio Medeiros Pereira, o Nico Bala, para matar Márcio Mário de Souza, no final da tarde do último sábado (26), não possui registro e nem porte.

A arma foi apresentada, pelo autor dos disparos, juntamente com munições intactas e os cartuchos deflagrados.

Segundo o Delegado responsável pelo caso, Drº Diego Dantas, essa questão ainda poderá ser utilizada pelo MP e pela Justiça no inquérito do homicídio ou ainda, em separado, dependendo do entendimento da Promotoria e do Juiz incidir como porte ilegal de arma de fogo em um outro processo.

De acordo com o Artigo 16 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003, quem possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, estará sujeito a uma pena de  reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.