Após negar pagamento a prestador de serviço, prefeito substitui empresa sem processo licitatório

07/12/2016 00h00 - Atualizado há 4 anos

 Depois de ter negado o pagamento dos meses de outubro e novembro à empresa Roseli Maria dos Santos – ME, responsável pelo serviço de manutenção da iluminação pública de Sidrolândia, a Prefeitura contrata a empresa “Construtora Correia”, para executar esse serviço. Sendo que a primeira não assinou qualquer documento de destrato e a segunda não aparece em qualquer documentação que abone sua prestação de serviço, além da controversa documentação de composição da empresa, pois nos uniformes dos funcionários aparece o nome “ N N Correia”, mesmo nome cadastrado no site http://www.econodata.com.br/lista_empresas/MATO-GROSSO-DO-SUL/SIDROLANDIA/N/19686728000147-N-N-CORREIA-LTDA-ME, o que difere do cadastro na Receita Federal, onde consta como razão social  BAIXIM E CORREIA LTDA ME.

Acompanhamos, motivados por diversas denúncias, o trabalho que vem sendo realizado pela empresa “Construtora Correia”, levando o material fotográfico a um técnico que apontou diversas irregularidades, tanto na apresentação dos funcionários, quanto na maneira de executarem o serviço. Observando as fotos o técnico apontou o grande grau de inclinação da escada, que não deve ser superior a 15 graus, apontou a falta do uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual), pois os funcionários, nas fotos, não estão utilizando capacetes, luvas, botinas adequadas e muito menos o cinto de segurança. Também considerou falta grave a questão de não haver um isolamento adequado do entorno onde está sendo realizada a manutenção.

Em conversa com o Secretário de Obras, Alcione Martins, na semana passada, depois de informarmos tudo o que está exposto acima, o mesmo se comprometeu em resolver o problema do pagamento com o Secretário de Finanças, Raul Savaris, justificando a dispensa de uma empresa e a contratação da outra como mais uma ação do Sr. Lúcio Basso, filho do atual prefeito, apontado, extraoficialmente, por ser o responsável pela maioria das ações do atual governo.

Com Publicação feita em 21/11, no diário oficial dos municípios, com data retroativa para 07/10, a Prefeitura tenta “esquentar” sua justificativa para não pagar a empresa Roseli Maria dos Santos – ME, mas a empresa afirma que não recebeu qualquer comunicado e que não assinou qualquer acordo de distrato, até porque a Prefeitura não teria motivo para rescindi-lo, pois o serviço é essencial e estava sendo realizado, sem motivação para a substituição da prestadora, a não ser o alegado pelo Prefeito Ari Basso, em conversa com o representante legal da empresa, quando disse que não pagaria pois não teria havido parceria em sua campanha a reeleição.

Contatamos o CREA com a finalidade de obtermos informações sobre o responsável técnico da empresa e sobre as ARTs, que devem estar sendo emitidas, para a prestação do serviço de iluminação pública,  pelo menos desde o mês de setembro, mas até o momento não recebemos resposta.