A inatividade da maioria dos órgãos públicos federais, que vem sofrendo o desmonte por parte do próprio governo federal, tem o Município de Sidrolândia como uma de suas vítimas. São várias obras paralisadas por falta de repasses federais e diversos projetos que poderão nem sair do papel.

No começo desse mês, mais precisamente no dia 7, a Procuradoria Jurídica do Município, na tentativa de salvar um desses projetos, ingressou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a Justiça suspendesse a rescisão unilateral, por parte da Caixa Econômica Federal,  do contrato de repasse R$ 508.887,64, mas o Juiz Fernando Moreira, titular da 1ª Vara Cível, três dias depois, encaminhou o mandado para a justiça federal, se declarando incompetente para decidir, visto que o INCRA é uma autarquia federal.

O INCRA, em quase dois anos, "não conseguiu fazer tramitar", em suas próprias dependências, o processo para a cessão de uso de 22 hectares. Essa burocracia, segundo pessoas relacionadas ao próprio órgão, tem carater político, pois se tivesse sido liberada em 2018 viabilizaria pelo menos 3 projetos, beneficiando diretamente cerca de 300 famílias, que teriam uma condição financeira muito diferente do que tem hoje, podendo isso ter sido traduzido em dividendos políticos a atual administração.

Com a "morosidade" o projeto caducou e sem ter sido implantado, o que fez com que o Ministério da Agricultura, onde está cediado o INCRA, determinasse a CEF que recindisse o contrato, não repassando os recursos.

A previsão para o investimento dos recursos traria benefícios, a princípio, aos Assentamentos Eldorado, Alambari (CUT e Fetagri), Eldorado 2, Barra Nova, Capão Bonito, Estrela e Jiboia.

Por TONI REIS