Com a aprovação, na sessão de ontem (12), do Projeto que prevê a negativação de inadimplentes com o fisco municipal, o Executivo espera melhorar a arrecadação, podendo por em prática projetos de cunho social.

O Projeto que prevê o registro de inadimplentes com o IPTU e ISSQN, no serviços de proteção ao crédito SPC e SERASA, é a derradeira tentativa de receber impostos municipais, de 2012 a 2017, que ja atingem a cifra astronômica de mais de 8 milhões de reais.

Ao contrário do que se difundia pelas redes sociais, principalmente em grupos organizados para pressionar os vereadores, o projeto não afeta a população mais carente, pelo contrário, esta ficou protegida por emenda, apresentada pelo Vereador Fá e assinada pelo restante, com exceção do Vereador Carlos Henrique. A emenda apresentada por Fá garante que a negativação, no SPC e SERASA, só alcançará contribuintes com débitos acima de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Também estão previstas isenções para aposentados e pensionistas, com renda abaixo de 2,5 salários mínimos, beneficiários de programas de transferência de renda (bolsa família, vale renda, LOAS).

Os microempreendedores de Sidrolândia, que somam pouco mais de três mil,  nas mais variadas áreas de atuação,  inadimplentes com o fisco, também serão preservados da negativação. Mas não estão isentos de cumprir suas obrigações para com o fisco.

Várias tentativas de recebimento vem sendo feitas ao longo dos anos, o ex-prefeito Daltro Fiúza já havia protestado contribuintes em débito, a administração passada editou o REFIS, com redução de juros e opções de parcelamento em até 18 vezes e, por fim, a atual administração, que reeditou o REFIS, proporcionando até mesmo juro zero e possibilidade de refinanciamento em 60 meses (5 anos), mas mesmo com tantas alternativas oferecidas o resultado esperado não foi alcançado.

Constam entre os grandes devedores  Vereadores, ex-vereadores, ex-prefeito, grandes empresários, indústrias, empresas rurais  e comerciais.