A questão da adoção da apostilagem da Editora Positivo, alardeada pelo executivo como um dos grandes feitos da atual administração, pode estar com seus dias contados. Vários são os fatores que estão contribuindo para que isso venha ocorrer.

O primeiro é a questão da modalidade utilizada no processo licitatório, onde foi adotada a INEXIGIBILIDADE, que é um formato de licitação onde não existe, no mercado, outro produto ou serviço, que ofereça concorrência. No caso do sistema positivo, existem, pelo menos, uma dezena de empresas com o mesmo gabarito e qualidade de material. Esse processo está sendo investigado, através de inquérito civil, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia.

Os pagamentos estão sendo realizados sob o número de processo 04283, que não é encontrado, no portal, nem por modalidade de licitação e muito menos pelo fornecedor, fato que impede que se tenha ciência do valor total e duração do contrato.

Outro fator, não menos grave, é a questão do atraso nos pagamentos por parte da Prefeitura, que já deixou acumular uma dívida de R$ 520.756,15, tendo realizado o último pagamento, segundo o portal da transparência, em setembro deste ano.

Até o presente momento a empresa EDITORA POSITIVO LTDA, já empenhou R$ 1.970.304,35, tendo recebido apenas R$ 1.449.507,25, fato que está motivando, segundo informações de pessoas ligadas a administração, uma intenção de cobrança judicial e possível corte no fornecimento de material.

Com a opção, da administração, pela apostilagem do sistema positivo, o município de Sidrolândia abriu mão do material que era fornecido gratuitamente pelo MEC e que, segundo muitos professores, não deve em nada para as apostilas, sendo retirado do programa do Governo Federal.

Conforme o artigo 2º, inciso 3º da RESOLUÇÃO Nº 42, DE 28 DE AGOSTO DE 2012, as adesões, suspensões e exclusões que forem protocoladas após o término do mês de maio de cada ano ficam sujeitas a não serem consideradas para fins de atendimento no próximo período letivo, conforme as condições operacionais vigentes, podendo ter efeito somente a partir do período letivo posterior, ou seja, se o Positivo não enviar as apostilas, no ano de 2016, os alunos, da rede municipal de ensino, correm o risco de não terem material didático (apostilas ou livros) para seu aprendizado.