A Prefeitura pagou R$ 14.336,47 pela entrega dos carnês do IPTU que não chegaram a sua casa
O Problema do IPTU de Sidrolândia parece estar no rumo da regularização, se a Prefeitura cumprir a Lei 093/2014, corrigindo o valor dos imóveis pela tabela anexa e concedendo o desconto de 40% para o que foi cobrado em 2015, também atendendo as isenções que a lei prevê.
Um fato que deu muita polêmica e que não foi explicado pela Prefeitura é a questão da entrega dos carnês aos contribuintes, entrega essa que deveria ser efetuada nas residências, inclusive ouve processo licitatório e pagamento para uma empresa executar o serviço.
No dia 14 de abril de 2016 foi realizado o processo licitatório de nº 2108/2016, no valor de R$ 14.336,47, o qual teve como vencedora a empresa NEUZA MARIA DA SILVA – MEI. O referido processo foi realizado 26 dias antes do vencimento da primeira parcela. O empenho do valor, a ser pago, ocorreu no dia 20/04, ou seja, 6 dias após a empresa ter vencido a licitação, mas o mais interessante foi o pagamento, que ocorreu 20 dias após, no dia 10/05, que seria a data do vencimento da 1ª parcela do imposto, quando todos os contribuintes já deveriam ter recebido seus carnês, em suas residências. Coisa que não aconteceu, pois imensas filas foram formadas, no protocolo do Paço Municipal e também no setor de arrecadação, devido ao fato dos contribuintes não haverem recebido seus carnês.
Como no caso da “PALESTRA MOTIVACIONAL”, esse caso deixa muitas dúvidas quanto a seus processos administrativos e real cumprimento por parte dos prestadores dos serviços.