Sindicato pede indenização por danos morais em R$ 56 mil; ação foi ajuizada nesta terça-feira (16)

Texto prevê que construções que fazem referência ao período militar deverão ter os nomes modificados em até seis meses após a sanção da proposta

Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nota em que apoia decisão do presidente de vetar trecho que impedia presos do semiaberto de visitarem suas famílias

Ela trabalha atualmente em uma vara recursal da Justiça Federal no PR

Texto proíbe porte de qualquer tipo de entorpecentes; assunto é ponto de conflito entre o Legislativo e o Judiciário

Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira e Dr. Luiz Ovando alegaram que votos foram em favor das prerrogativas do Congresso

Previsão é que o texto elaborado por comissão de juristas seja entregue a Pacheco na quarta-feira (17)

Aos deputados, meses após assumir o cargo no ano passado, o chefe da pasta afirmou ter despolitizado as Forças Armadas

O processo tem repercussão geral e, por isso, a decisão tomada vai valer para situações similares