Política
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Projeto proíbe casas noturnas em áreas urbanas
Eurico: a presença de boates em áreas urbanas perturba a paz e desvaloriza imóveis
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CAE pode votar projetos de valorização do salário mínimo
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) é o relator dos projetos relativos aos reajustes do salário mínimo
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CPI da Energisa coletou depoimento de primeira testemunha nesta quarta-feira
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Dedução no IR de despesas com cuidador é aprovada em comissão
Para o relator, Lucas Barreto, o projeto dará alívio financeiro para família de idoso que precisar de cuidador
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Apreciação do veto a orçamento impositivo fica para depois do Carnaval
Davi Alcolumbre, adiou a votação após a obstrução do Podemos, do PSL e da Rede
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Intimações judiciais poderão ser enviadas por aplicativos de mensagens, aprova CCJ
Para o relator, Rodrigo Cunha, projeto dá mais segurança à Justiça para uso de aplicativos em intimações
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CCJ aprova mudanças em projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão
Alessandro Vieira, relator (à dir., ao lado de Carlos Viana): obrigação de pagamento das despesas para preso hipossuficiente somente quando presídio oferecer trabalho
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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo divide juristas em audiência pública
A comissão mista que analisa a MP 905 tem como presidente o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e como relator o deputado Christino Aureo (PP-RJ)
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Elmano Férrer apresenta projetos para melhorar legislação penal
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Maia defende saída gradual de estados do Regime de Recuperação Fiscal
Deputado considera reforma tributária a mais importante para o momento
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Para Moro, Justiça pode ordenar que empresa estrangeira forneça dados
Ministro falou hoje em audiência no STF
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