Graziella Almeida

Dos oito deputados federais que compõem uma bancada de MS na Câmara, apenas três dizem ser contra o voto impresso e a proposta de alteração à Constituição (PEC) protocolada pela deputada Bia Kicis (PSL) em 2019.

Mesmo sendo contra, os parlamentares Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) seguem linhas diferentes no posicionamento contra a aprovação da PEC e a adoção de medidas para comprovação de voto no início de 2022.

Da bancada bolsonarista, Luiz Ovando (PSL) é o único que deseja ser favorável à implantação do voto impresso. Os três tucanos, Rose Modesto, Bia Cavassa e Beto Pereira, irritados em cima do muro ou não recuperados até o encerramento da edição.

Entre os senadores, Soraya Thronicke (PSL) também é favorável ao voto impresso, assim como o presidente da República, Jair Bolsonaro, seu maior defensor. Simone Tebet (MDB) e Nelson Trad Filho (PSD) não se posicionaram a respeito.

No caso de Dagoberto Nogueira (PDT), o parlamentar destoa da orientação de seu partido, que na comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou favorável à iniciativa.

Nesta semana, o presidente da Câmara prometeu pautar no Plenário projetos sobre a reforma eleitoral nos próximos 15 dias, antes do recesso. No entanto, não citou especificamente o voto impresso como um dos pontos a ser discutido.  

PARLAMENTARES

Procurados pelo Correio do Estado e questionados sobre a situação, os parlamentares seguem à linha defendida pelos partidos, como Luiz Ovando, do PSL, que, apesar de o presidente nacional da legenda ter se configurado contrário ao avanço do PEC, continua dando apoio à bancada bolsonarista na Casa de Leis.

“Já somos maioria na Câmara e defendemos a aprovação da proposta do voto impresso. A PEC visa eliminar quaisquer dúvidas sobre a confiança das urnas eletrônicas e a escolha dos candidatos ", disse o parlamentar.

"O voto impresso ou auditável é a síntese do processo eleitoral, portanto, não pode pairar qualquer sombra de dúvida ou insegurança sobre a expressão da vontade popular, por isso, sou a favor do voto impresso”, completou.

Já Soraya Thronicke afirmou ao Correio do Estado que é a favor do PEC e que o voto tem de ser auditável. “Sou a favor do voto impresso como possibilidade de torná-lo auditável, para garantir ainda mais segurança e confiança por parte da população brasileira no processo eleitoral do nosso País”, disparou a bolsonarista.

CONTRA

Indo contra o posicionamento do PDT, Dagoberto Nogueira afirmou que Bolsonaro sabe que não conseguirá ir contra o TSE e continua apostando na pausa para reforçar o discurso de que é perseguido pelo Poder Judiciário.

“Ele sabe que não tem como mudar o que está na Constituição, ele faz isso para ganhar marketing e reforça esse discurso de perseguição a ele e sua gestão. Não tem como um presidente saber que o voto impresso já foi considerado pelo STF inconstitucional e, ainda assim, persistir nessa pauta para gerar palanque ", destacou o deputado.

"É uma insegurança dele, porque ele quer continuar governando, mas as pesquisas apontam outro resultado. Se ele acha que a urna eletrônica não é segura, como ele e os demais parlamentares da legenda foram eleitos em 2018? Parece um questionamento surreal, mas é medo de ver a rejeição por parte da população ”, completou.

SEM PROVAS

Fábio Trad usa linguagem jurídica para justificar a opinião contrária ao voto impresso.

“Essa ideia de voto impresso até poderia ter uma certa plausibilidade, se houvesse apresentação de alguma evidência empírica, alguma prova material constatando a vulnerabilidade do atual sistema", frisou o deputado.

"Até o momento, não houve apresentação de fato concreto que pode sustentar a proposta que é contra o sistema eleitoral em que trabalhamos", completou.

Do outro lado, Simone Tebet (MDB) diz não comentar proposição que ainda está na Câmara, então, mesmo o partido se mostrando contrário, abstém-se de votar a favor ou contra o voto impresso.

“O PL [projeto de lei] do voto impresso ainda está na Câmara, e não vou me pronunciar até estar com a tramitação mais avançada. Mas o MDB na Câmara vem se posicionando contra, o que significa que dever ser um projeto ruim ”, disse a senadora.

A PEC

A deputada Bia Kicis protocolou em 2019 a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que propõe, de forma obrigatória, “a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria ”.

A pauta, reiterada integralmente por Bolsonaro, acusa sem provas concretas a vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Mesmo sendo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal desde 2018, uma proposta vem receber parecer favorável na tramitação feita pela Casa de Leis, tornada apenas mudanças no texto apresentado pelo relator da Comissão Especial, deputado federal Felipe Bastos (PSL).

Se chancelada no colegiado, o PEC será levado a plenário para votação. No momento, foi adiada após pedido de vista coletivo.

A emenda à Constituição proposta por Bia Kicis já foi testada em alguns estados brasileiros, em 2002, mas não foi bem avaliado pelos eleitores e trouxe um custo de aproximadamente R $ 250 milhões aos cofres públicos.

Em 2009, o Congresso aprovou também a proposta que pedia o voto impresso, mas a medida foi rejeitada pelo STF quatro anos depois. Já em 2018, a instauração do voto impresso foi considerada inconstitucional pelo STF.

Voto impresso

Antes das urnas eletrônicas serem implantadas nas alterações municipais de 1996, o antigo sistema de votação era feito em cédulas de papel e apurado manualmente. Suscetível a fraudes, o processo era lento, induzido ao erro e sem confiança nenhuma do eleitor.

Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o projeto da urna eletrônica é brasileiro e começou em 1995, quando foi formada uma comissão técnica liderada por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) para desenvolver o projeto da máquina de votar.

Em 25 anos de utilização da urna eletrônica, o sistema eleitoral brasileiro não apresenta nenhum indício de fraude.

Já o TSE

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, reúne-se com 11 líderes de partido na semana passada para discutir o movimento que pede pelo voto impresso e também a PEC de autoria da deputada federal Bia Kicis.

O movimento tem sido muito comentado nos bastidores de Brasília e gera incômodo dentro da Câmara dos Deputados, mas os chefes das siglas bateram o martelo e afirmaram serem contrários à medida.

Apesar de a bancada bolsonarista fazer valer a justificativa do texto da PEC, a votação em plenário seria acirrada e provavelmente não chegaria ao mínimo de votos para aprovação, 308.

Na reunião dos 11 partidos com o TSE, incluindo o PSL, foi afirmada a decisão de votar contra uma tramitação da alteração. Se considerado o montante de eleitos pelas siglas, o soma chega a aproximadamente dois terços da Câmara dos Deputados. 

CORREIO DO ESTADO