O Congresso Nacional examinou nesta terça-feira (5) 22 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. Deputados e senadores derrubaram vetos a assuntos de grande apelo entre os parlamentares e a população em geral, como as chamadas Lei Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo.

Também foram derrubados vetos ao Dia dos Povos Indígenas, a dados que podem ajudar no combate à violência contra mulheres, à anistia de multas ligadas ao FGTS e a dispositivos de segurança em piscinas.

Foram derrotadas, ainda, supressões que impediam homenagens ao ex-presidente da República João Goulart e à célebre terapeuta Nise da Silveira. Caiu igualmente o veto à suspensão de metas de prestadores de serviços parceiros do SUS.

Os congressistas também votaram a favor da criação do documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). E decidiram sobre o termo “praça” para efeito de cobrança do IPI.

Por outro lado, alguns vetos foram mantidos pelos parlamentares, como o que trata da privatização da Eletrobras e o que impede a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que dispensam prazo de carência na concessão de benefícios concedidos pelo INSS.

Entre os votos mantidos, o que invalidou a licença compulsória de patentes de vacinas e de remédios contra a covid-19 e o que recaiu sobre a isenção tributária para importação de equipamentos fotográficos.

Antes de votar os vetos, o Congresso homenageou Sergio Paulo Rouanet, o cardeal Cláudio Hummes e Caiado Filho, falecidos recentemente.

Fonte: Agência Senado