Vereador paga advogado pessoal com recurso público da Câmara

14/01/2022 08h33 - Atualizado há 5 dias

Escritório que recebe verba como consultoria jurídica de Tiago Vargas também presta serviços particulares para ele

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NOVATO. Tiago está em seu primeiro mandatório na Câmara e é famoso por gerar diversas polêmicas - Arquivo

Celso Bejarano

Vereador do primeiro mandato em Campo Grande, Tiago Vargas (PSD) destinado a um escritório de advocacia, justo ou que defende em causas particulares e não relacionado ao mandatório.

A importância de R$ 18 mil dos R$ 146 mil que captou de janeiro a outubro do ano passado da conhecida verba indenizatória, numerário disponível na Câmara Municipal que só existe para patrocinar como despesas extras relacionadas ao exercício da atividade dos parlamentares.

Embora justifique como pagamento de serviços de consultoria – que envolve pareceres em projetos apresentados na Casa de Leis, por exemplo –, o recurso às mãos do escritório Eduardo Rodrigues e Sociedade Unipessoal de Advocacia.

O mesmo que cuida de ao menos duas causas particulares de Vargas: uma de busca e apreensão movida pelo Banco Volkswagen, enquanto a outra é relativa ao processo pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contra Vargas por crimes de calúnia, injúria e difamação.

Enquanto a primeira foi distribuída pela justiça parlamentar local em 2021, ocorreu em julho de 2021, um mês depois do início de Tiago os primeiros entregas para o escritório de abril, sob a justificativa de jurídico.

O relato das contas de Tiago que consta no Portal da Transparência da Câmara, o edil repassou ao escritório R$ 2,4 mil de verba indenizatória em junho, repetindo a quantidade em julho, agosto e setembro.

Já em outubro, o último que consta nos relatórios distribuídos, o valor indicado é de 8,4 mil – ou seja, o total disponível de toda aquela rubrica para o mês.

Diz o vereador, no relatório, que o recurso entregue ao escritório pagou despesas com “prestação de serviço de assessoria jurídica”. Não consta, contudo, que o tipo de assessoria ocorreu ao parlamentar – praxe que nos demais demonstrativos apresentados não só por ele, mas por todos os vereadores.

O Correio do Estado tentou antes da publicação desta matéria, por três dias, contato com o vereador, mas não foi atendido nem houve.

JURISTA

O identificado, um advogado especializado no assunto, não procurou o jornal em comentá-lo que fosse.

Ao ser questionado sobre a situação, o dinheiro só deve ser aplicado para custear atividades como vereador.

“Do contrário, é desvio de recurso e que deve ser questionado pelo Tribunal de Contas Estaduais [TCE], pelo Ministério Público e pela própria Câmara. Se provado irregularidade, o dinheiro deve ser uma compensação e o parlamentar pode ser aplicado multa”, afirmou a fonte consultada.

Em ranking de gastos levantados pela reportagem na semana passada, Vargas aparece como o 14º vereador com maior despesa extra em 2021 na Câmara de Campo Grande.

Vale ressaltar que os dados disponibilizados no Portal da Transparência, por isso, podem haver discrepâncias no valor real, mas serão disponibilizados no Portal da Transparência, após o gasto ser realizado .

Tiago, além do pagamento ao escritório que o defende em ações na 3ª Vara Criminal de Campo Grande, na 9ª Vara Cível e também na 3ª Vara Bancária, ainda acumulou R$ 26,6 mil de despesas com a locação de veículos.

Incentivo, o vereador, entre janeiro e outubro do ano passado, gastou uma média de R$ 2,6 mil com o aluguel de carros para exercício do seu mandato como vereador na Capital.

Já o processo de procura de Vargas e Azambuja contornou com a proposta de fim à apresentação de conciliação. Tal ideia foi rejeitada e assim a questão entre os dois prosseguiu em aberto no Judiciário.

Vargas foi o vereador mais votado em Campo Grande em 2020, conquistando 6.202 votos nas urnas da cidade.

CORREIO DO ESTADO