TSE manda União Brasil devolver R$ 320 mil aos cofres públicos por uso irregular de Fundo Partidário
Partido foi formado em fevereiro de 2022 pela junção do DEM com o PSL; caso apura despesa com contratação de assessoria
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou ao União Brasil que devolva a quantia de R$ 320.883,51 aos cofres públicos. Os ministros aprovaram com ressalvas as contas de 2018 do Diretório Nacional do DEM (Democratas). A Corte entendeu que houve irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário. O montante a ser restituído deverá ocorrer com recursos próprios da agremiação. Em fevereiro de 2022, o DEM e o PSL (Partido Social Liberal) se uniram para formar o União Brasil.
O processo começou a ser analisado na sessão eletrônica realizada de 8 a 15 de dezembro de 2023 e foi transferido ao plenário devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e Alexandre de Moraes (presidente).
O caso apurava uma suposta irregularidade relativa a despesas do Instituto Tancredo Neves com a contratação de profissionais autônomos em assessoria de imprensa.
Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
