O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a mais duas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma delas, apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, a federação formada por PT, PCdoB e Partido Verde, alega a realização de atos de campanha pelo então presidente nas dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada, com o objetivo de alavancar sua candidatura. Bolsonaro já está inelegível até 2030, por decisão do tribunal.

O ministro Benedito Gonçalves, que é o corregedor-geral eleitoral, rejeitou pedido de produção de provas feito pela defesa de Bolsonaro. Também determinou ao Ministério Público Eleitoral que se manifeste sobre a acusação apresentada pela federação PT, PCdoB e Partido Verde por uso indevido de estrutura pública para ato de campanha.

Em outro processo, a federação afirma que, ao menos desde o período pós-eleições em 2018, e com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados, aliados de Jair Messias Bolsonaro, se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e fizeram ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e em desvio de finalidade do exercício dos cargos públicos que ocupavam.

Benedito Gonçalves também determinou a abertura de novo prazo para manifestação de Bolsonaro e de aliados dele.

Inelegível

Em junho, por 5 votos a 2, o TSE decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030. O ex-presidente acumula outras 15 ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) no TSE. As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social.

Essas ações, quando julgadas, não podem aumentar o tempo de inelegibilidade dele, pois não são cumulativas. As consequências desses processos são de natureza eleitoral, ou seja, não levam a prisões.

 Gabriela Coelho, do R7, em Brasília