O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um prazo de 10 dias – que deverão começar a contar em fevereiro –, para que ele se manifeste sobre um pedido de afastamento do cargo feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República (PGR).

No último dia 16 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu oafastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara sob o argumento de que ele vem usando o cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e as apurações do Conselho de Ética da Câmara, que analisa pedido de cassação de seu mandato. Para a PGR, a saída de Cunha é necessária para preservar as investigações contra o parlamentar.

Por meio de sua assessoria, Cunha informou que ainda não foi notificado. A notificação deve ocorrer a partir da próxima quinta-feira (7), quando oficiais de Justiça retornam ao plantão do STF. Ainda que receba a notificação, o período de 10 dias para respondê-la só pode ser contado a partir do dia 1º de fevereiro, após o fim do recesso, que paralisa os prazos processuais.

Ao deixar a Câmara nesta terça-feira, Cunha afirmou que seu advogado apresentará a defesa. Na medida que for notificado, vou responder tranquilamente. O advogado fará isso, disse Cunha.

No pedido, Janot pediu uma decisão liminar (provisória), em geral, concedida de forma imediata e sem ouvir a parte prejudicada. Como o pedido foi feito a poucos dias do recesso do Judiciário, iniciado no dia 19, Zavascki deixou a análise do pedido para fevereiro, quando o STF volta ao funcionamento normal. Ainda assim, no dia 18, ele mandou notificar o presidente da Câmara para se manifestar sobre o pedido de afastamento.

Nos bastidores, Cunha calcula junto a aliados que terá até o dia 20 de fevereiro para apresentar a sua defesa prévia ao Supremo. Ele também prepara junto a seus advogados uma peça jurídica contestando a petição de Rodrigo Janot. Segundo a GloboNews apurou, o deputado tem avaliado para interlocutores que a peça de Janot é fraca e diz que irá desmontá-la. Ele acredita que o STF irá indeferir o pedido.

Em dezembro, Cunha afirmou que ação da PGR é uma cortina de fumaça e que o procurador-geral da República tenta tirar o foco do julgamento do rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff no STF.

Ainda em dezembro, Cunha disse ao G1 que o documento, além de “ilações”, traz “agressões” contra ele. “Isso só demonstra o que venho acusando. Ele [Janot] é o procurador-geral da Rousseff. Além das ilações, a peça dele tem agressões dessa natureza contra mim. Não sou réu em nenhuma ação. Logo, o que ele está fazendo merecerá a resposta devida na forma legal”.

Pedido de Janot

O pedido contra Cunha contém 190 páginas e nele, Janot lista 11 motivos para afastá-lo do cargo. A PGR sustenta que o presidente da Câmara usa o comando da Casa para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos. Além disso, diz que ele conta com aliados para pressionar colaboradores da Lava Jato por meio de requerimentos de fiscalização ou convocação ou quebra de sigilos de familiares.

“Eduardo Cunha, diretamente ou por meio de seus aliados, vem se valendo das prerrogativas do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados para pressionar testemunhas e, assim, tentar evitar que as investigações que correm contra si e outros delinquentes se desenvolvam segundo o devido processo”, diz um trecho.

Entre os fatos, Janot faz referência a requerimentos supostamente ordenados pelo deputado para fiscalizar a empresa Mitsui, que teriam por objetivo pressionar o empresário Julio Camargo a retomar pagamento de propina a ele. Cunha já negou estar por trás dos pedidos.

A PGR também aponta o mesmo tipo de procedimento para pressionar o grupo Schahin, cujos sócios já admitiram pagamento de propina a partir de desvios da Petrobras. Os requerimentos foram assinados por aliados do deputado, registra a PGR.

Além disso, Janot também menciona a convocação, pela CPI da Petrobras, da advogada Beatriz Catta Preta, que defendia e negociava delações na Lava Jato. Para a PGR, Cunha valeu-se de seus aliados para constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses. Ao Jornal Nacional, a advogada declarou que se sentia intimidada e constrangida na sua atuação, o que a levou a deixar a profissão.

Outro motivo apresentado pelo procurador-geral da República é a contratação da empresa Kroll, que realiza investigação financeira, para auxiliar os trabalhos da CPI. Para a PGR, o objetivo não foi apurar crimes contra a Petrobras, mas descobrir algo que pudesse comprometer as colaborações com a Operação Lava Jato.

O quinto motivo alegado foi a convocação, também pela CPI, de sócios do grupo Schahin e do doleiro Alberto Youssef, colaborador das investigações, com quebra de sigilos fiscal, telefônico e telemático de seus familiares.

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