Medida foi tomada no inquérito sobre Decreto dos Portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer, no âmbito do inquérito que o investiga por supostas irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a medida atende a um pedido do delegado federal Cleyber Malta e diz respeito ao período entre 2013 e 2017. A solicitação foi feita em dezembro passado e acolhida no último dia 27 de fevereiro.

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De acordo com Malta, a quebra do sigilo bancário de Temer é imprescindível para a investigação. Por sua vez, o Palácio do Planalto, citado pelo Estadão, garantiu que dará total acesso a esses documentos por parte da imprensa.

Temer é investigado por suposto favorecimento à empresa Rodrimar S/A, que atua no Porto de Santos, ao editar o Decreto dos Portos, de 2017. Também são alvos do inquérito seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures e dois executivos da Rodrimar. O texto ampliou o período de concessão para companhias do setor portuário de 25 para 35 anos.

Essa é a primeira vez que um presidente da República tem seu sigilo bancário quebrado por ordem judicial durante o exercício do cargo. (ANSA)

Imagem © Marcos Corrêa/PR