Proposta foi aprovada em primeira votação hoje no Legislativo

Proposta que prevê reajuste salarial de 7,54% aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ-MS) foi encaminhada ao Executivo para que seja votada na Assembleia Legislativa, durante sessão desta quarta-feira (28). O texto estabelece o mês de março de cada ano como data-base para a revisão salarial geral anual da retribuição dos cargos do TJ, observando os índices prudenciais estabelecidos.

A matéria prevê ainda que a revisão geral se dará com base no índice oficial da inflação anual, tendo escolhido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) ou outro que futuramente venha substituí-lo.

A justificativa do presidente do judiciário, Divoncir Schreiner Maran é de que servidores não estão recebendo reajuste do índice inflacionário de 7,54% referente a variação do INPC do ano de 2016 e nem do percentual de 2,07% do ano de 2017. E devido as possibilidades de ordem orçamentárias e financeira, apenas a variação inflacionária de 2016 será concedida.

A proposta foi apresentada em regime de urgência e a constitucionalidade foi aprovada em primeira votação na Casa de Leis. A matéria segue para segunda votação na terça-feira (03) da semana que vem.

Por Izabela Jornada - Correio do Estado

 Foto: Victor Chileno/ALMS