O Plenário do Senado adiou nesta quarta-feira (18), pela quinta vez, a votação do projeto de lei com diretrizes para a volta às aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 (PL 5.595/2020). Os senadores chegaram a um consenso sobre a proposta, mas afirmaram não ter confiança de que a Câmara dos Deputados manteria o texto aprovado.

— A Câmara é soberana para fazer o que quiser. Há aqui, de fonte segura, a especulação de que [ela] voltaria ao texto original. Isso seria, com o perdão da palavra, uma molecagem conosco — alertou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que lidera a maior bancada do Senado, colocou o seu partido em obstrução para evitar a votação do projeto. Ele lembrou da situação recente da MP 1.040/2021, que foi aprovada pelo Senado com várias emendas e, no retorno à Câmara, todas elas foram rejeitadas.

— Construímos um acordo [sobre a MP] por unanimidade. A nossa Casa-irmã ignorou nosso esforço e retomou o texto original. Nós não temos garantias hoje de que, votando as modificações [ao PL] acatadas pelo relator, com as quais nós concordamos, elas não serão modificadas na Câmara.

O relator do projeto sobre a volta às aulas, senador Marcos do Val (Podemos-ES), apresentou ao Plenário um novo parecer, no qual soluciona as duas principais resistências à votação: garante o direito de greve aos profissionais da educação e relativiza a qualificação do ensino presencial como “serviço essencial” (o que impediria a sua interrupção mesmo em cenários de catástrofe). Com isso, haveria acordo para aprovar o texto, que então voltaria à Câmara, onde ele foi concebido. O receio entre os senadores, porém, foi de que os deputados desfariam esses ajustes.

— Infelizmente, o histórico da nossa relação bicameral não recomenda a confiança na manutenção dos ajustes de texto — lamentou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O projeto ainda não tem data para voltar à pauta do Plenário.

“Essencial”

O PL 5.595 proíbe a suspensão de aulas presenciais durante emergências e calamidades públicas, transformando a atividade em um “serviço essencial”. Nesses casos, os entes da federação definirão juntos as estratégias para o retorno às aulas presenciais em cada sistema de ensino, respeitadas as orientações de órgãos de educação, saúde e assistência social. Definidas as diretrizes, cada ente federativo deverá elaborar seus protocolos de retorno às aulas.

No entanto, para o caso da pandemia de covid-19, o retorno às aulas só acontecerá se houver condições sanitárias adequadas, a partir de critérios técnicos aferidos por cada estado e município. O próprio projeto estabelece alguns requisitos para a volta às aulas na pandemia, incluindo a vacinação dos professores e a medição de temperatura na entrada das escolas.

Marcos do Val acrescentou ao texto uma ressalva explícita ao caráter “essencial” das atividades escolares, para determinar que o direito de greve dos profissionais da educação não seria afetado. Essa era uma das principais críticas feitas ao texto durante a sua tramitação, pois o formato anterior resvalaria na legislação trabalhista.

Mesmo com o consenso obtido pelo Plenário, senadores que se opõem ao projeto manifestaram as suas críticas. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) afirmou que o texto está “contaminado” pela classificação do ensino presencial como um serviço “essencial”, porque isso o coloca na mesma categoria de atividades emergenciais.

— Se houver um maremoto, uma tempestade, um ciclone, uma enchente, o bombeiro não pode parar. Se a gente utilizar essa expressão, as crianças vão ter que estar na escola e os professores também. Inclusive, nas situações que eu mencionei, muitas vezes as escolas são utilizadas para acolher as pessoas que perderam casas.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação (CE), ressaltou que o projeto nasceria sem objeto, porque as escolas já estão reabrindo pelo país, a partir da situação de cada localidade.

— Esse projeto é, em primeiro lugar, absolutamente desnecessário. Já existem as normas sanitárias. As aulas, no Brasil inteiro, estão voltando, sem nenhum incidente.

Por outro lado, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou que o texto deve pressionar pela recuperação das condições perdidas pelos estudantes brasileiros.

— Ficamos quase dois anos com o calendário escolar prejudicado. Nós não sabemos calcular o prejuízo disso para as nossas crianças, jovens e adolescentes. Não foi correto o enfrentamento da pandemia com relação ao ensino público oficial. Essa matéria nos dá a oportunidade de criar um arcabouço legal para elevar a prioridade que deve ser conferida à educação.

O senador Marcos do Val destacou, ainda, que o projeto não se refere apenas à pandemia atual, mas trata de criar balizas para situações futuras que possam afetar as atividades escolares.

Fonte: Agência Senado