Como terceiro item da pauta na terça-feira consta o PL 5.217/2020, que cria processos de rastreamento de vacinas e soros no Sistema Único de Saúde (SUS) e também cria uma carteira digital de vacinação. A proposta, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), também dá transparência à distribuição territorial das vacinas no Brasil.

Um dos objetivos do projeto é evitar a interferência na autonomia dos estados e no Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, que, segundo o autor da proposta, já é considerado bastante eficiente.

O texto acrescenta ao PNI a carteira digital de vacinação e a transparência e publicidade como novos procedimentos, necessários em razão da pandemia de coronavírus.

O rastreamento refere-se à cadeia de movimentação dos produtos utilizados no programa, da origem ao consumo, abrangendo as etapas de fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenagem e dispensação.

A carteira de vacinação digital conterá a identificação do portador, as vacinas e os soros aplicados e pendentes, os fabricantes e lotes das vacinas e dos soros utilizados e os eventuais efeitos colaterais identificados.

Carteira eletrônica de vacinação

Outro projeto a ser apreciado nesta terça-feira é o PL 4.998/2020, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cria o cartão de vacinação digital. A ideia do projeto, que aguarda parecer do senador Weverton (PDT-MA), é centralizar todas as informações sobre vacinações das pessoas. Atualmente, a comprovação é afixada no cartão de vacinação, que, conforme alega o autor da proposição, é comumente extraviado.

O texto determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados, além de assegurar o acesso dos usuários a essas informações. Também estabelece que as informações de todas as vacinas aplicadas no paciente sejam registradas e disponibilizadas para consulta em uma plataforma digital. Esse ambiente eletrônico servirá como um cartão digital de vacinação e poderá, inclusive, emitir o atestado de vacinação (AV) eletrônico, quando necessário.

Fonte: Agência Senado