O Senado aprovou, na terça-feira (11), um projeto de lei que determina o pagamento de uma bolsa de pelo menos R$ 700 para estudantes universitários. O projeto, que visa a permanência estudantil, também prevê bolsa de até R$ 300 para alunos de ensino técnico.

Após aprovação no Senado, a proposta segue para sanção presidencial.

O PL 5.395/2023, de autoria da ex-deputada federal e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), também estabelece que o pagamento deverá ser dobrado para alunos indígenas e quilombolas, em ambas as modalidades de ensino.

Além disso, a proposta, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), também engloba outros programas nas áreas de acessibilidade, alimentação, moradia, saúde mental e transporte.

Também são contemplados estudantes com filhos menores de 6 anos de idade, contanto que a soma dos benefícios por estudante não ultrapasse um salário mínimo e meio.

Ainda de acordo com o texto do projeto, não poderão receber a bolsa aqueles estudantes que já recebem outra bolsa de órgãos públicos.

Quem pode se aplicar à bolsa

Têm direito à Bolsa Permanência os alunos que:

– tiverem renda mensal familiar per capita abaixo de um salário mínimo;

– estiverem matriculados em curso técnico ou curso de graduação com carga igual ou maior que cinco horas por dia;

– não passarem dois semestres a mais que o tempo regulamentar do curso.

Os requisitos são diferentes para estudantes indígenas e quilombolas, que podem ficar quatro semestres além do tempo estipulado e não precisam cumprir as outras duas exigências.

Senadores defendem projeto

O relator do projeto, senador Alan Rick (União-AC), afirmou durante a sessão realizada na terça que a nova lei “não implica em aumento de despesas” e “reforça o compromisso do estado brasileiro com educação de qualidade e acessível”.

Já o senador Flávio Arns (PSB-PR) reforçou a importância da bolsa para evitar a evasão estudantil no ensino superior.

“Muitos estudantes desistem e param de frequentar as nossas instituições de ensino superior ou profissionais, técnicas, tecnológicas, nos institutos federais, por falta de condições de se manterem na instituição”, afirmou Arns.

*Sob supervisão de Marcelo Freire, com informações da Agência Senado

Victor Aguiar da CNN* São Paulo