A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10282/18, do Senado Federal, que proíbe o uso, na identificação preferencial de idoso, de símbolo que seja pejorativo ou tenha juízo de valor. A medida é inserida no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

O relator na comissão, deputado Eduardo Braide (PMN-MA), recomendou a aprovação do texto principal e a rejeição de um apensado – o PL 6191/13, do ex-deputado Celso Jacob. 

“O texto aprovado no Senado Federal adéqua-se melhor à realidade e traz uma maior clareza quanto aos critérios a serem seguidos quando da elaboração do símbolo”, afirmou. 

Conforme o texto, o símbolo, a ser definido em regulamento, deverá ter pictografia que indique objetivamente a idade mínima de 60 anos ou 80 anos, conforme o caso.

“Quando se deseja identificar os idosos, como junto a assentos reservados no transporte coletivo e junto a caixas em bancos, o mais frequente é vermos desenhada a figura de alguém arqueado sobre uma bengala”, disse o autor da proposta, o ex-senador Waldemir Moka. “Ora, a associação da terceira idade à limitação já há muito ficou para trás”, completou.

Tramitação

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-10282/2018

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Natalia Doederlein

Imagem Reprodução Agência Senado

Agência Câmara Notícias