Os procuradores denunciam ainda a realização de manobras contábeis para mascarar o cumprimento da Emenda Constitucional 29, que obriga aplicação mínima de 12% do orçamento na área.

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça afirmando que R$ 14,2 bilhões deixaram de ser investidos entre 2003 e 2012 no setor de Saúde em Minas Gerais, durante a gestão dos governadores tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia. O valor foi atualizado e corresponde a R$ 9,5 bilhões à época do desfalque.

A cobrança do MP se refere ao descumprimento da Emenda Constitucional 29, que obriga aplicação mínima de 12% do orçamento na área. Os procuradores denunciam ainda a realização de manobras contábeis para mascarar o cumprimento da emenda.

De acordo com a ação, o governo mineiro “chegou ao absurdo de incluir” como se fossem aplicações em saúde serviços veterinários prestados a um canil da Polícia Militar, além de ter colocado na rubrica gastos com aquisição de medicamentos para uso veterinário.

Em 2006, o Ministério Público Estadual chegou a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Aécio e Maria da Conceição Barros de Rezende, então contadora-geral do Estado, por causa da inclusão de despesas indevidas nos cálculos. O processo, no entanto, foi extinto.

* Com informações do Estado de S. Paulo

Foto de capa: Jornal GGN