O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta sexta-feira (24), por meio de nota, que não vai sonegar o debate nem engavetar o projeto que regulamenta a terceirização. Ele disse também que não entrará em polêmica sobre o tema com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na noite de quinta, Cunha disse que, se o projeto da terceirização aprovado pelos deputados demorar para ser votado pelo Senado, propostas aprovadas pelos senadores passarão a ter o mesmo tratamento quando chegarem à Câmara. Pau que dá em Chico dá em Francisco, afirmou Cunha. A declaração do presidente da Câmara foi uma reação a uma fala de Renan Calheiros, que criticou pontos do projeto aprovado pela Câmara e a suposta pressa na tramitação da proposta.

O Senado Federal não vai engavetar nenhum projeto porque não pode sonegar o debate de qualquer tema. Quanto ao projeto que ampliou a terceirização da mão-de-obra, vamos discutí-lo criteriosamente, envolvendo todos os interessados na regulamentação, principalmente os trabalhadores, referências inafastáveis e prioritárias na discussão, afirmou Renan Calheiros na nota.

O presidente do Senado reafirmou a crítica a um dos principais pontos do projeto aprovado pelos deputados – o que prevê a terceirização das atividades-fim nas empresas. Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que somente podem ser terceirizadas as chamadas atividades-meio, como serviços de limpeza e segurança, por exemplo.

Terceirizar a atividade-fim, liberar geral, significa revogar a CLT, precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso. É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor, disse na nota.

Renan também afirmou que nenhuma proposta aprovada pelos deputados deixou de ser analisada pelos senadores e disse que inúmeras proposições do Senado estão paradas na Câmara.

Não há nenhuma matéria importante oriunda da Câmara dos Deputados que não tenha sido apreciada pelo Senado Federal. Dentre as inúmeras proposições do Senado Federal, paralisadas na Câmara dos Deputados, está o Código do Usuário do Serviço Público. Uma exigência da sociedade que, além das dificuldades econômicas, é obrigada a conviver com  falência dos serviços públicos, afirmou.

Cunha comenta

Em Cuiabá, onde participou nesta sexta de atividade do programa Câmara Itinerante, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que Renan Calheiros tem o direito de ter opinião divergente, mas não o de fugir do debate, de engavetar.

“Não sei nem sequer se foi dele essa expressão de engavetar. Claro que o Senado é casa revisora. Cabe a ele revisar o que a Câmara votou e vir com as emendas que depois vão ser deliberadas pela Câmara, que, como casa iniciadora, teria a última palavra. Então, ele tem todo o direito de ter opinião, tem todo o direito de conduzir a votação diferente da que foi adotada na Câmara. Só não tem o direito de fugir do debate, de engavetar. É isso que a gente reclamou, disse.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo presidente do Senado:

NOTA PÚBLICA

Em face de alguns noticiários no dia de hoje (24), reafirmo que o Senado Federal não vai engavetar nenhum projeto porque não pode sonegar o debate de qualquer tema.

Quanto ao projeto que ampliou a terceirização da mão de obra, vamos discuti-lo criteriosamente, envolvendo todos os interessados na regulamentação, principalmente os trabalhadores, referências inafastáveis e prioritárias na discussão.

Sempre defendi a regulamentação como elemento insubstituível para a segurança jurídica, ampliação da previsibilidade do mercado e resolução do problema do setor que emprega atualmente mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores.

Terceirizar a atividade fim, liberar geral, significa revogar a CLT, precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso. É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor.

Não vou polemizar com o Presidente da Câmara dos Deputados. Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento  e a independência do Congresso Nacional, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar.

Não há nenhuma matéria importante oriunda da Câmara dos Deputados que não tenha sido apreciada pelo Senado Federal. Dentre as inúmeras proposições do Senado Federal, paralisadas na Câmara dos Deputados, está o Código do Usuário do Serviço Público. Uma exigência da sociedade que, além das dificuldades econômicas, é obrigada a conviver com  falência dos serviços públicos.

Senador Renan Calheiros

Presidente do Senado Federal

g1.globo.com