As comemorações do Dia da Independência do Brasil passaram por uma transformação estrutural e inédita na história republicana recente durante a gestão de Jair Bolsonaro (2019–2022). O que tradicionalmente se caracterizava como desfiles cívico-militares de Estado — marcados pela neutralidade partidária e pelo alinhamento institucional entre os Poderes — foi gradualmente convertido em palanque de mobilização político-eleitoral, arena de demonstração de força militar e palco para retórica de confronto direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional.

A ressignificação da data nacional desdobrou-se ao longo de quatro fases distintas, articulando o simbolismo da Pátria com estratégias de enquadramento da opinião pública, questionamento da lisura do sistema eleitoral e engajamento da base aliada. As repercussões desse uso político extrapolaram o debate público e converteram-se em peças centrais de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de acusações criminais por tentativa de golpe de Estado na Justiça Comum.

A evolução cronológica da captura dos festejos (2019–2022)

A análise encadeada dos quatro anos de mandato presidencial permite rastrear a escalada da presença política nos eventos oficiais e a alteração contínua da postura do Poder Executivo perante as demais instituições do Estado:

2019: A estreia presidencial e o alinhamento político-midiático

No primeiro ano de mandato, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, buscou manter as aparências do protocolo oficial, embora já apresentasse marcadores claros da nova orientação política. Diante de um momento de retração na aprovação popular — que registrava índices inferiores a 30% — e de episódios de atrito interno com o então ministro da Justiça, Sergio Moro, a Presidência da República utilizou o desfile para projetar apoio social e construir alianças estratégicas.

O palanque das autoridades destacou-se pela presença ostensiva de empresários de radiodifusão, como Silvio Santos (SBT), Edir Macedo (Record TV) e Marcelo de Carvalho (RedeTV!), evidenciando uma aproximação com grandes redes de televisão comercial.

No campo político, o evento contou com a participação de 12 ministros de Estado, incluindo Sergio Moro, que buscou sinalizar coesão com o Palácio do Planalto sob aplausos da plateia. Opositores políticos foram isolados do ato oficial, enquanto as ausências dos presidentes da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia) e do STF (Dias Toffoli) — ambos em compromissos no exterior — acentuaram a centralidade do Executivo.

Bolsonaro quebrou o protocolo oficial ao descer do veículo presidencial Rolls-Royce para caminhar entre os espectadores, convidar uma criança da plateia para andar no carro aberto e reger a banda das Forças Armadas. O custo financeiro do evento em Brasília somou R$ 971,5 mil, representando um aumento de 18,9% em comparação com os R$ 816,8 mil despendidos no ano anterior.

2020: A pandemia de Covid-19 e o rompimento das recomendações sanitárias

Em 2020, o contexto sanitário decorrente da pandemia de Covid-19 exigiu a alteração do formato das celebrações. Diante do risco de contágio de uma doença que já vitimava milhares de brasileiros, as Forças Armadas e o Ministério da Defesa comunicaram ao Palácio do Planalto a impossibilidade de realizar o tradicional desfile na Esplanada dos Ministérios. A comemoração oficial ficou restrita a uma cerimônia simplificada de hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio do Alvorada, com a apresentação da Esquadrilha da Fumaça.

No entanto, a solenidade transformou-se em um ato de reafirmação do discurso presidencial contrário às políticas de isolamento social impostas por prefeitos e governadores. Mesmo diante do quadro epidemiológico grave, o mandatário aproximou-se da multidão de apoiadores reunida na entrada da residência oficial sem utilizar máscara de proteção individual, distribuindo apertos de mão e promovendo aglomerações com famílias e crianças.

O ato refletiu a postura de minimização da crise sanitária adotada pelo governo federal, em um período marcado por fortes críticas internacionais e pelo início dos trabalhos de apuração parlamentar sobre a gestão da saúde pública.

2021: Exibição militar de força, discursos de confronto e crise constitucional

O ano de 2021 marcou o momento de maior fricção entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, tendo as comemorações da Independência como catalisador. O clima de tensão foi elevado semanas antes do feriado nacional. Em 10 de agosto de 2021, a Marinha do Brasil realizou um desfile atípico de tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes. A exibição militar ocorreu no mesmo dia em que o Plenário da Câmara dos Deputados estava pautado para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/2019), referente à instituição do voto impresso auditável — uma das bandeiras centrais da base governista.

Oficialmente, o Ministério da Defesa e a Marinha argumentaram que o comboio se destinava apenas a entregar ao Presidente da República o convite formal para a Operação Formosa, um exercício militar anual. O então Comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier, e o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, sustentaram posteriormente que a coincidência de datas fora casual. No entanto, lideranças partidárias e membros do Congresso e do STF classificaram o ato como uma tentativa inconstitucional de intimidação do Poder Legislativo.

A despeito da pressão simbólica das forças blindadas, a PEC do voto impresso acabou rejeitada pelos deputados naquela mesma noite. A preparação para o 7 de Setembro de 2021 envolveu a convocação ostensiva de apoiadores para ocuparem Brasília e São Paulo. Na manhã do Dia da Independência, discursando na Esplanada dos Ministérios perante milhares de manifestantes carregando faixas antidemocráticas — que pediam intervenção militar e a destituição de ministros do STF —, Bolsonaro proferiu ataques velados às cortes superiores. À tarde, na Avenida Paulista, o tom do discurso escalou para o confronto direto:

Ataque nominal e recusa de cumprimento de ordens: O chefe do Executivo chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha” e declarou abertamente que não mais cumpriria qualquer decisão judicial emanada pelo magistrado, afirmando: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. […] Ele, para nós, não existe mais”.

Ultimato ao Judiciário: Dirigiu-se ao então presidente do STF, ministro Luiz Fux, exigindo que ele “enquadrasse” o integrante da corte sob pena de o Supremo sofrer “aquilo que não queremos”.

Rejeição do processo eleitoral e da prisão: Afirmou categoricamente perante a multidão que não aceitaria ser preso nem derrotado, declarando: “Só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso”. Simultaneamente aos atos, grupos de caminhoneiros e militantes bolsonaristas iniciaram bloqueios em rodovias federais de pelo menos 16 estados e tentaram romper os bloqueios da Polícia Militar do Distrito Federal para invadir o prédio do STF em Brasília. A reação institucional dos Poderes ocorreu no dia seguinte, 8 de setembro. Luiz Fux declarou que o descumprimento deliberado de ordens judiciais por parte do Chefe do Executivo atenta contra o Estado Democrático de Direito e configura crime de responsabilidade, cabendo análise ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestaram-se repudiando o autoritarismo e cobrando limites constitucionais. Sob risco de abertura de processo de impeachment, desarticulação da base governista no Congresso e forte desvalorização dos ativos financeiros no mercado, o presidente recuou. Em 9 de setembro de 2021, com a mediação do ex-presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, documento no qual o mandatário contemporizou as falas, alegando que foram proferidas no “calor do momento” e sustentando que jamais teve a intenção de agredir os demais Poderes.

2022: O Bicentenário da Independência e o uso eleitoral da estrutura pública

No ano do Bicentenário da Independência do Brasil e em meio à campanha para as eleições presidenciais, os atos formais de 7 de Setembro de 2022 foram instrumentalizados para a busca pela reeleição. Houve uma fusão deliberada entre o aparato de Estado e os eventos promocionais da candidatura oficial.

Como parte da construção simbólica da data, o governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a cessão temporária do coração embalsamado de Dom Pedro I, que foi trasladado para o Brasil com honras reservadas a Chefes de Estado no Palácio do Itamaraty. No dia do feriado, a programação começou com o desfile cívico-militar oficial na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Logo após o término da parada de Estado, Bolsonaro dirigiu-se a um trio elétrico contratado por militantes e instalado a poucos metros do palanque oficial. O discurso transformou-se em um comício eleitoral, no qual o mandatário classificou a disputa partidária como uma “luta do bem contra o mal”, atacou o seu principal adversário nas pesquisas, o hoje presidente Lula (PT), e puxou o coro de “imbrochável” para exaltar a si próprio. Na mesma ocasião, estabeleceu comparações entre a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e Janja, incentivando os homens solteiros a encontrarem uma “princesa” para o casamento. À tarde, a dinâmica deslocou-se para a cidade do Rio de Janeiro.

Quebrando um padrão histórico em que o desfile militar carioca ocorria no centro da cidade (Avenida Presidente Vargas), o governo determinou a transferência das demonstrações das Forças Armadas para a orla de Copacabana, integrando a estrutura militar ao ponto de encontro marcado por seus apoiadores. A Marinha executou uma Parada Naval ao longo da orla, a Força Aérea promoveu sobrevoos e a artilharia do Exército disparou salvas de canhão a partir do Forte de Copacabana, enquanto o candidato voltava a discursar em um trio elétrico para a multidão reunida na praia.

O isolamento institucional do governo ficou evidenciado pelo boicote das mais altas autoridades dos demais Poderes. Os presidentes do STF (Luiz Fux), do Senado (Rodrigo Pacheco) e da Câmara dos Deputados (Arthur Lira) declinaram dos convites e não subiram ao palanque oficial em Brasília.

Politização militar e apropriação dos símbolos pátrios

A transformação do 7 de Setembro ao longo do governo Bolsonaro evidencia uma estratégia sistemática de apropriação dos símbolos nacionais — como a Bandeira do Brasil, o Hino e as cores verde e amarela — para identificá-los de forma exclusiva com uma vertente político-ideológica. Esse movimento associou-se à tentativa contínua de atrelar as Forças Armadas ao projeto de governabilidade e de manutenção do poder.

As Forças Armadas, cujas atribuições constitucionais contidas no artigo 142 da Carta Magna exigem estrita neutralidade e subordinação às instituições democráticas, foram expostas a situações de tensionamento político. O emprego da Marinha na exibição de tanques na Praça dos Três Poderes em agosto de 2021 serviu como elemento de coerção sobre a deliberação soberana do Poder Legislativo. A aceitação, por parte de comandos militares, da transferência das solenidades oficiais do Rio de Janeiro para o local de um comício na Praia de Copacabana em 2022 aprofundou a percepção de alinhamento de parte do oficialato com o Executivo.

Essa superexposição das instituições de Estado rompeu com o princípio da impessoalidade no serviço público, estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, ao fundir gastos operacionais de Defesa Nacional com agendas de promoção individual e eleitoral.

Consequências jurídicas: inelegibilidade no TSE e apuração penal no STF

O desvirtuamento das celebrações do Dia da Independência e a retórica adotada nos palanques de 7 de Setembro desdobraram-se em severas punições no âmbito do Direito Eleitoral e em acusações no âmbito do Direito Penal.

Após o encerramento do pleito eleitoral de 2022, legendas da oposição ajuizaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) perante o Tribunal Superior Eleitoral. Os processos apontaram que a utilização da máquina pública nos atos do Bicentenário em Brasília e no Rio de Janeiro caracterizou abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o Plenário do TSE, por maioria de votos, acolheu o parecer do relator, ministro Benedito Gonçalves, e condenou Jair Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, Walter Souza Braga Netto. A Corte Eleitoral reconheceu que houve desvio de finalidade na captação de eventos oficiais de Estado em benefício de uma candidatura, com o emprego de estruturas e verbas públicas, impondo a sanção de inelegibilidade por oito anos.

Na esfera criminal, os atos proferidos nos eventos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 foram incorporados às investigações conduzidas pelo STF nos Inquéritos dos Atos Antidemocráticos e da Tentativa de Golpe de Estado. A denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Paulo Gonet Branco, qualificou as manifestações de 7 de setembro de 2021 como elementos constitutivos de uma estratégia de corrosão contínua da ordem democrática. Segundo a peça acusatória, a pregação pública contra o cumprimento de decisões do STF, os ataques pessoais aos ministros e a mobilização de militantes e caminhoneiros serviram como balões de ensaio para tentar desestabilizar as instituições e pavimentar o caminho para medidas de exceção.

O resgate histórico da atuação de Jair Bolsonaro nas celebrações de 7 de Setembro entre 2019 e 2022 evidencia o uso deliberado de uma data pátria para o tensionamento das instituições democráticas. O que iniciou como uma busca por aprovação política e alianças de comunicação em 2019 evoluiu para o desafio aberto ao cumprimento de ordens judiciais em 2021 e para a apropriação eleitoral do Bicentenário da Independência em 2022. As consequências desse ciclo revelaram-se profundas para o sistema político brasileiro ao comprometer a neutralidade histórica das Forças Armadas e gerar uma crise institucional de grandes proporções. Por fim, a resposta das instâncias de controle — materializada na inelegibilidade decretada pelo TSE e no enquadramento penal dos discursos pela PGR — estabeleceu um precedente rigoroso sobre os limites constitucionais impostos ao exercício do Poder Executivo durante as comemorações cívicas do país.

Guilherme Levorato

BRASIL 247