A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta terça-feira (22) para discutir o PL 4726/16, que exclui as importações de terceiros da presunção de fraude.

Foram convidados:

- o coordenador do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior, Gilberto de Souza Toledo; e

- o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Pedreira do Couto Ferraz.

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que solicitou a realização do debate, afirma que o autor da proposta, deputado licenciado Covatti Filho, propõe uma nova diretriz com relação ao conceito de interposição fraudulenta, de forma a viabilizar as importações por conta e ordem de terceiro, bem como as importações por encomenda.

Interatividade

A audiência será realizada a partir das 14 horas, no plenário 4.

Da Redação - AC

Foto Divulgação/Governo de São Paulo

Agência Câmara Notícias