Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na quarta-feira (31) proposta que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para incluir o turismo entre os direitos prioritários a serem garantidos aos maiores de 60 anos.

Atualmente o Estatuto já assegura ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Relatora no colegiado, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) defendeu a aprovação da proposta – Projeto de Lei 655/15, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) – na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

O substitutivo não altera a proposta original, mas deixa claro que o Estatuto deve atribuir expressamente ao idoso o direito fundamental ao turismo, além de encarregar o poder público de fomentar a participação dos idosos na atividade turística.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto é idêntico ao PL 7534/14, do ex-deputado Helcio Silva, que foi arquivado ao final da legislatura passada. Outro projeto idêntico (PL 682/15), do deputado Chico DAngelo (PDT-RJ), foi rejeitado pela Comissão de Turismo.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-7534/2014

PL-655/2015

PL-682/2015

Reportagem – Murilo Souza 

Imagem Reprodução/TV Câmara

Edição – Ana Chalub

Agência Câmara Notícias