O Projeto de Lei 3181/19 determina que as prefeituras deverão incluir no plano diretor ou em legislação municipal, mediante indicação da população, metas para a implantação de calçadas com acessibilidade. O texto insere dispositivos no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A adequação da cidade para a promoção do convívio e da circulação das pessoas exige a qualificação dos espaços públicos, sobretudo as calçadas”, afirmou o autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado Edição – Natalia Doederlein

Foto Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Agência Câmara Notícias.