A promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues traçou publicamente seu posicionamento sobre a realização das audiências de custódia: é preciso mudanças e aperfeiçoamento na lei. Na rede social Facebook, a representante do Ministério Público de Mato Grosso avisou, na última segunda-fera (22): “Tranquem suas casas cidadãos de bem, construam suas prisões, que a ordem do judiciário a princípio é liberar o máximo de acusados possível. Dá Medo”. Ao Olhar Jurídico, nesta quarta-feira (24), Lindinalva afirmou: “Está valendo tudo!”.

“A audiência de custódia é um avanço, mas são necessários muitos ajustes para que possa realmente trazer segurança. Do jeito que está sendo aplicada, pela experiência que eu tenho, está sendo assustador. Nós do Ministério Público estamos assustados”, afirmou a promotora.

O mecanismo foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 15 de dezembro de 2015, durante a 223ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a Resolução detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante ou por mandado de prisão à autoridade judicial competente.

Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.

Mesmo presente em diferentes tribunais do país, instaladas por meio de acordos de cooperação firmados entre o CNJ e órgãos do Judiciário e do Executivo em todas as unidades da federação, para Lindinalva, o Judiciário está errando em liberar dependentes químicos e autores de violência doméstica.

O problema estaria justamente na falta de um acompanhamento posterior, para tratamento. “Na hora do vício eles vão matar e roubar. Na hora de sustentar o vício vale tudo”, afirmou.

“As pessoas que estão sendo liberadas, autores de furtos e roubos, com problemas com álcool e drogas, estão sendo devolvidas da mesma forma que foram presas, desestimulando o trabalho do Ministério Público e da Polícia. Do jeito que está, não dá segurança à sociedade, a lei proíbe a internação compulsória, mas eles não vão se tratar por contra própria”, complementou Lindinalva.

Sobre os casos de violência doméstica, a promotora demonstra ainda mais preocupação. “Eles estão liberando os autores no momento da violência, no momento que preso está mais agressivo”. Complementando o contexto problemático, segundo Lindinalva, é um “absurdo” as audiências de custódia serem conduzidas por quem não tem conhecimento sobre violência de gênero.

Para aperfeiçoar o mecanismo, segundo a representante do MPE, é preciso um trabalho em conjunto. “As leis precisam de aperfeiçoamento. Nós temos que corrigir essas falhas para que a audiência de custódia sirva realmente à sociedade.

Nas 956 audiências de 2015, 34% dos presos em flagrante tiveram a prisão convertida em preventiva. Ou seja, pouco mais de um terço ingressou no sistema carcerário do Estado. Outros 49% foram liberados provisoriamente com aplicação de medida cautelar, 12% conseguiram liberdade provisória plena e 5% tiveram o relaxamento da prisão (quando o fato não configura crime).

Arthur Santos da Silva

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