O Projeto de Lei 3121/19 elimina a carência na concessão de auxílio-doença ao doador de órgão ou tecido. Atualmente é exigido no Regime Geral de Previdência Social um mínimo de 12 contribuições mensais, exceto em caso de acidente, de doença profissional e de algumas situações específicas.

O texto insere dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Calero quer retomar discussão sobre o assunto iniciada na legislatura passada

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 4270/16). “A proposta representará alento às pessoas que necessitam de transplante inter vivos, permitindo ampliar a oferta de doadores, além de proteger quem se dispõe a ajudar ao próximo.”

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado Edição – Natalia Doederlein

Foto José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Agência Câmara Notícias.