Projeto aprovado pelo Senado Federal dificulta acesso a fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita para acabar com a “farra dos partidos”.

Para garantir os benefícios será necessária agremiações partidárias com diretórios permanentes em ao menos 10% dos municípios (557), distribuídos por pelo menos 14 estados, ou ainda a sigla que tiver diretórios constituídos em ao menos 20% dos municípios de pelo menos 18 estados, até 2022.

Em relação à propaganda partidária nacional em rádio e TV, a legenda que constituir diretório estadual permanente em mais da metade das unidades da Federação.  A propaganda partidária estadual estará assegurada ao partido que estruturar diretório municipal permanente em mais de 30% dos municípios, nos respectivos estados até 2022.

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