Procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli voltou ao centro das atenções após ter sido condecorado, na última sexta-feira (9/10), com a medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Sob seu comando, o Ministério Público Militar (MPM) apresentou em fevereiro deste ano ação pela perda do posto e patente do Exército do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A honraria destina-se a militares e civis, brasileiros ou estrangeiros, organizações militares e instituições civis nacionais que tenham prestado serviços relevantes ao Estado Maior Conjunto das Forças Armadas.

Na cerimônia de recebimento da medalha, após devida publicação no Diário Oficial da União (DOU), Bortolli recebeu a insígnia junto a outros seis civis e 59 militares, em documento assinado pelo almirante-de-Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.

Em seu pronunciamento, ressaltou que a homenagem vai além da entrega de uma medalha. “A comenda representa não apenas o reconhecimento por realizações passadas, mas também um compromisso permanente com os valores da justiça, da democracia, da segurança jurídica e do serviço à sociedade brasileira”, afirmou.

Bortolli é natural de General Câmara, no Rio Grande do Sul, e foi nomeado promotor da Justiça Militar em 26 de outubro de 1995. Em 6 de agosto de 1998 foi promovido ao cargo de procurador e em 2 de setembro de 2016 foi promovido ao cargo de subprocurador-geral de Justiça Militar. Em 2020, foi nomeado vice-procurador-geral, para mandato de dois anos, cargo ao qual foi reconduzido em abril de 2022.

Em meio à ação que assina pela perda do oficialato de Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, o procurador-geral foi reconduzido ao cargo para o biênio 2026-2028. O processo também envolve o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — todos condenados a penas entre 19 e 27 anos de prisão, por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Morte ficta

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

Os relatores dos processos já foram escolhidos por sorteio eletrônico e a ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro da Aeronáutica, Carlos Vyuk Aquino. Apesar de encaminhado e do simbolismo (essa é a primeira vez na história do STM que a Corte discute a expulsão de oficiais por crimes contra a democracia e tentativa de golpe de Estado), o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.

A reportagem entrou em contato com o STM e com o MPM e aguarda retorno.

Lorena Pacheco

METRÓPOLES