O prefeito de Alcinópolis, Ildomar Carneiro Fernandes (PMDB), recebeu recomendação do Ministério Público Estadual para exonerar três secretários municipais por conta de prática de nepotismo. O município fica a 387 quilômetros de Campo Grande.

Os parentes de Fernandes estão lotados em pastas estratégicas da administração municipal. Wellington Carneiro de Carvalho é secretário de Obras, Viação e Serviços Públicos, Neiva Leite Carneiro está a frente da Secretaria de Saúde e Karita Leite de Souza cuida da Administração e Finanças.

A Promotoria de Justiça de Coxim fez a recomendação e deu prazo de 10 dias, a partir da notificação, para que as exonerações sejam efetivadas. A promotora Daniella Costa da Silva foi enfática também em orientar que o prefeito não deve nomear os três para outros cargos dentro da prefeitura.

A base jurídica para realizar a recomendação foi a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). O descumprimento injustificado da recomendação acarretará o manejo da ação judicial cabível para a anulação dos atos lesivos ao patrimônio público, informou nota do MPE.

Uma vez que restará configurado o dolo e/ou a má-fé do ato de improbidade administrativa consubstanciado nos arts. 9, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, de modo que o Ministério Público Estadual promoverá a responsabilização devida ao agente público ímprobo, não se olvidando da adoção da medida judicial para apuração de responsabilidade criminal, garantiu nota do órgão.

O inquérito conduzido pelo MPE identificou que os três secretários foram nomeados na atual gestão de Ildomar. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, (...) viola a Constituição Federal”, ressaltou a recomendação, referindo-se à Súmula Vinculante nº 13.

A vice-prefeita, Nara Simone Silva Carneiro (PDT), estava também no cargo de secretária de Assistência Social, mas foi exonerada. Ela é viúva do primo de Ildomar, Carlos Antônio Costa Carneiro, que foi assassinado em 26 de outubro de 2010, em Campo Grande.

OUTRO LADO

Ildomar Carneiro Fernandes disse que ainda não foi notificado da recomendação e aguarda o documento. Contudo, questionou a medida da promotora. Acho que a recomendação não é válida porque eles assumiram os cargos por serem profissionais qualificados. Eles também ocupam cargos políticos, por isso não vejo problema, opinou.

Neiva Carneiro é filha do prefeito e fisioterapeuta concursada. Wellington de Carvalho é filho de uma prima do chefe do Executivo, enquanto Karita Leite é filha do irmão da esposa de Ildomar.

O prefeito justificou que na cidade, de 5 mil habitantes, há dificuldade em encontrar profissionais gabaritados para assumir as secretarias. Queria colocar outra pessoa (na secretaria de Saúde), convidei várias pessoas, mas não quiseram. Há uma grande dificuldade em se conseguir pessoas qualificadas para assumir, afirmou.

Ele explicou que aguarda a notificação oficial para tomar providências.

RODOLFO CÉSAR

(Foto: Divulgação / Prefeitura de Alcinópolis)

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