Para não ficar sem dinheiro, o prefeito Alcides Bernal (PP) busca a exclusão definitiva de Campo Grande do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Uma liminar assegura, desde setembro do ano passado, depósito de recursos federais. Recurso interposto no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ainda aguarda julgamento de mérito.

Bernal se reúne com a equipe jurídica do caso, nesta terça-feira (5), em São Paulo. Na pauta, se encontra recurso de apelação interposto pela prefeitura diante de dívida cobrada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de R$ 2 milhões referente a contribuições com o Fundo de Saúde do Servidor (Funserv). Esta seria uma prévia antes do retorno dos trabalhos no tribunal previstos para 20 de janeiro.

A inserção da Capital no Cadin ocorreu em março de 2014. O cadastro funciona como uma espécie de SPC das prefeituras e impede a liberação de recursos do governo federal.

Porém, com a decisão liminar obtida em setembro, o município retorna a condição de adimplente e pode receber recursos federais alocados por convênios, além de firmar contratos de empréstimos enquanto o processo tramita.

Entre os convênios a serem destravados, há previsão de recursos para pavimentação, saúde e revitalização do Centro.

http://www.correiodoestado.com.br