FOLHAPRESS

O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas apresentou na Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, general da ativa do Exército, e contra três secretários que continuam na pasta, na gestão do ministro Marcelo Queiroga.

A ação aponta omissão das autoridades federais na crise de saúde no Amazonas, durante a segunda onda da pandemia, em dezembro e em janeiro.

A crise teve seu ápice na escassez de oxigênio hospitalar e na morte de pacientes por asfixia. Este é um dos objetos da CPI da Covid, criada no Senado após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Além de Pazuello, demitido do cargo de ministro da Saúde em 14 de março, a ação de improbidade tem como investigados Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde, e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde.

Os três permanecem na equipe de Queiroga, nos mesmos cargos, segundo o site do ministério. A ação de improbidade também abrange o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, e o coordenador do comitê de crise no estado, Francisco Máximo Filho.

Os procuradores da República apontam na ação que houve atos de improbidade em cinco situações distintas: atraso do Ministério da Saúde para enviar uma equipe ao Amazonas, omissão no monitoramento de estoques de oxigênio e na adoção de medidas para evitar a escassez, pressão pela cloroquina, demora para transferência de pacientes e falta de estímulo ao distanciamento social.

Sobre o oxigênio, o MPF afirmou que Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Amazonas "atuaram sabidamente às cegas, ao não dimensionar o problema, sem perspectiva do volume a ser suprido".

"Ainda tardaram em contatar os possíveis fornecedores, em requisitar microusinas e em buscar possível ajuda externa. Ou seja, houve grave falha de governança que envolveu a cúpula dos dois órgãos", disseram os procuradores na ação.

A ação descreve os diversos alertas feitos ao então ministro e a seus auxiliares diretos, revelados pelo jornal Folha de S.Paulo, e a falta de medidas suficientes para evitar o colapso do abastecimento de oxigênio nos hospitais.

Os procuradores constataram ainda uma pressão de Pazuello e de secretários que estiveram em Manaus nos primeiros dias de janeiro, nas unidades básicas de saúde para empurrar a cloroquina em pacientes. A droga não tem eficácia comprovada para Covid-19.

Durante a crise de saúde em Manaus, o Ministério da Saúde distribuiu na região 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina e 335 mil cápsulas de Tamiflu, um antigripal, ambos sem eficácia para Covid-19.

Pazuello também é investigado na esfera penal, pelos mesmos atos. Quando era ministro, um inquérito foi aberto para investigar se o general da ativa cometeu crimes ao se omitir diante da crise em Manaus.

O inquérito foi autorizado pelo STF, em razão do foro privilegiado do então ministro. A PF (Polícia Federal) deu início a diligências, e as investigações estão em curso.

Com a demissão e perda de foro, o inquérito foi transferido para a primeira instância da Justiça Federal.

Os procuradores querem que os citados na ação sejam condenados por "atentar contra os princípios da administração pública", em razão de "ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições". Eles teriam ainda "retardado ou deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício".

A pena sugerida são o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o poder público.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Amazonas sobre a ação e aguarda uma resposta.

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